Para além da judicialização: uma leitura da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) em três dimensões

Authors

  • Isadora Vier Machado professora adjunta da Universidade Estadual de Maringá

Abstract

Cerca de sete anos depois de sancionada, a chamada "Lei Maria da Penha", Lei 11.340/06, provocou inúmeras mudanças nas práticas de intervenção em situações de violências contra mulheres. É verdade que as demandas pró-criminalização aumentaram, especialmente em razão do aumento da sanção do delito de violência doméstica. A política judicializante, contudo,  revela apenas uma perspectiva da lei, de conteúdo normativo-penal. O objetivo deste trabalho é chamar a atenção para o conjunto de dimensões que compõem esta lei, que também conta com um plano protetivo, além de uma dimensão nominativa, para contornar os investimentos massivos da crítica à sua proposta criminalizante. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica dos campos do Direito e da Antropologia Feminista.

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Author Biography

Isadora Vier Machado, professora adjunta da Universidade Estadual de Maringá

graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá; mestre em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina; doutora em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina; professora do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Maringá

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Published

2015-02-27

How to Cite

VIER MACHADO, I. Para além da judicialização: uma leitura da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) em três dimensões. Revista Feminismos, [S. l.], v. 2, n. 3, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/feminismos/article/view/29977. Acesso em: 22 nov. 2024.

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Vol. 2 No. 3 (2014)

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