O Retrocesso aos Direitos Humanos das Mulheres: o aborto a partir do Projeto de Lei nº 5.069, de 2013

Autores

  • Elisabete Aparecida Pinto
  • Bruno Perroni Vita

Resumo

O presente ensaio traz como objeto de discussão o processo desencadeado na Câmara Federal a partir do Projeto Lei nº 5.069, de autoria do Deputado Eduardo Cunha, centrando-se na análise dos discursos da concertação ocorrida em 01 de outubro de 2015 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal. Objetivou-se analisar os discursos desses atores/atrizes sociais sob a perspectiva do retrocesso dos direitos historicamente conquistados que impactam na perda da autonomia e liberdade dos corpos femininos, pobres e negros, acarretando consequentemente na ampliação da razão da mortalidade materna.  As discussões e reflexões dar-se-ão nas fronteiras das ciências humanas e aplicadas aos marcos teórico-práticos do direito e serviço social, enfatizando a interseccionalidade de classe, gênero e étnico-racial.


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Publicado

2016-09-21

Como Citar

PINTO, E. A.; VITA, B. P. O Retrocesso aos Direitos Humanos das Mulheres: o aborto a partir do Projeto de Lei nº 5.069, de 2013. Revista Feminismos, [S. l.], v. 3, n. 2/3, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/feminismos/article/view/30148. Acesso em: 20 maio. 2024.

Edição

Seção

Dossiê Justiça Reprodutiva