Para além da judicialização: uma leitura da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) em três dimensões

Autores

  • Isadora Vier Machado professora adjunta da Universidade Estadual de Maringá

Resumo

Cerca de sete anos depois de sancionada, a chamada "Lei Maria da Penha", Lei 11.340/06, provocou inúmeras mudanças nas práticas de intervenção em situações de violências contra mulheres. É verdade que as demandas pró-criminalização aumentaram, especialmente em razão do aumento da sanção do delito de violência doméstica. A política judicializante, contudo,  revela apenas uma perspectiva da lei, de conteúdo normativo-penal. O objetivo deste trabalho é chamar a atenção para o conjunto de dimensões que compõem esta lei, que também conta com um plano protetivo, além de uma dimensão nominativa, para contornar os investimentos massivos da crítica à sua proposta criminalizante. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica dos campos do Direito e da Antropologia Feminista.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Isadora Vier Machado, professora adjunta da Universidade Estadual de Maringá

graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá; mestre em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina; doutora em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina; professora do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Maringá

Referências

ALMEIDA, Suely Souza de (Org.). Violência de gênero e políticas públicas. Série Didáticos. Rio de Janeiro: UFRJ, 2007.


ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema penal máximo x Cidadania Mínima: Códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.


BRAGAGNOLO, Regina Ingrid. Experiências e lições em uma Vara Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Santa Catarina. 2012. 169 fls. Tese (Doutorado em Psicologia). Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2012.


BRASIL. 2004 – ANO DA MULHER. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.


BRASIL. Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm. Acesso em: 09 jul. 2012.


CAMPOS, Carmen Hein de (Org.). Lei Maria da Penha: comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2011.


CARBÓ, Pilar Albertín. Mujeres imigradas que padecen violencia en la pareja y sistema socio jurídico: encuentros y desencuentros. Portularia, v. 9. Huelva: Universidad de Huelva, 2008. Disponível em: http://rabida.uhu.es/dspace/bitstream/handle/10272/4194/b1553716x.pdf?sequence=2. Acesso em: 10 fev. 2012.


CARVALHO, Érika Mendes de. O tratamento penal da violência doméstica no Brasil: uma abordagem crítica. Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais. São Paulo, ano 3, p. 207-233, jan./jul. 2006.


CNJ. Manual de rotina e estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Intrafamiliar contra a Mulher. Brasília: 2010. Disponível em: http://www.amb.com.br/fonavid/Documento_Manual%20Maria%20da%20Penha.pdf. Acesso em 08 jul. 2012.


COMITÊS DE SUPERVISÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU. Jurisprudência sobre direitos humanos das mulheres. Lima: CLADEM, 2011.


COUTURIER, Mathias. Les évolutions du droit français face aux violences conjugales: De la préservation de l'institution familiale à la protection des membres de la famille. Dialogue, 2011/1 n° 191. Disponível em: http://www.cairn.info/revue-dialogue-2011-1-page-67.htm. Acesso em: 03 de abril de 2012.


FUNDAÇÃO PERSEO ABRAMO. A mulher brasileira nos espaços público e privado. São Paulo: 2001. Disponível em: http://www.fpabramo.org.br/o-que-fazemos/pesquisas-de-opiniao-publica/pesquisas-realizadas/vinculo-com-o-agressor. Acesso em: 09 jul. 2012.


GROSSI, Miriam Pillar. Discours sur les femmes battues : représentations de la violence sur les femmes au Rio Grande do Sul. Université Paris V – René Descartes. Scinces Humaines. Paris : Sorbonne, 1988.


_________. Identidade de gênero e sexualidade. Antropologia em Primeira Mão. Florianópolis: PPGAS/UFSC, 1998.


INSTITUTO AVON/IPSOS. Percepções sobre a violência doméstica contra a mulher no Brasil, 2011. Disponível em: http://www.institutoavon.org.br/wp-content/themes/institutoavon/pdf/iavon_0109_pesq_portuga_vd2010_03_vl_bx.pdf. Acesso em: 06 jun. 2012.


ISLA, Alejandro. (Org.). En los márgenes de la ley. Inseguridad y violencia en el cono sur. Buenos Aires, Barcelon, México: Paidós, 2007.


MACEDO, Ana Gabriela; AMARAL, Ana Luísa (Orgs.). Dicionário da crítica feminista. Porto: Afrontamento, 2005.


MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES; UNOC. Norma técnica de padronização das DEAMs. Brasília: 2010. Disponível em: http://www.sepm.gov.br/noticias/documentos-1/NORMA%20TECNICA%20DE%20PADRONIZACaO%20DAS%20DEAMS_.pdf. Acesso em: 07 jul. 2012.


NEIM/UFBA. Observatório Lei Maria da Penha. Disponível em: http://www.observe.ufba.br. Acesso em: 09 jul. 2012.


ORGANIZACIÓN PANAMERICANA DE LA SALUD. Modelo de Leyes y Políticas sobre Violencia Intrafamiliar contra las Mujeres. Washington: OPS, 2004.


PASINATO, Wânia. PASINATO, Wânia. Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Rede de serviços para atendimento de mulheres em situação de violência em Cuiabá, Mato Grosso. Salvador: NEIM/UFBA, 2010.


PEDRO, Joana Maria; Grossi, Miriam Pillar (Orgs.). Masculino, feminino, plural: gênero na interdisciplinariedade. Florianópolis: Ed. Mulheres, 1998.


PENHA, MARIA DA. Sobrevivi, posso contar. 2 ed. Fortaleza: Armazém da Cultura, 2012.


PEREIRA, Bérengère Marques; RAES, Florence. Trois décennies de mobilisations féminines et féministes en Amérique Latine : une évaluation des avancées, des limites et des futurs enjeux de l’action collective des femmes. Cahiers des Amériques Latines, n. 39. 2002. Disponível em: http://www.iheal.univ-paris3.fr/spip.php?rubrique11. Acesso em: 28 mar. 2012.


PIOVESAN, Flávia; IKAWA, Daniela (Coord.). Direitos humanos – fundamentos, proteção e implementação: perspectivas e desafios contemporâneos. Curitiba: Juruá, 2007.


SABADELL, Ana Lúcia. Perspectivas jussociológicas da violência doméstica: efetiva tutela de direitos fundamentais e/ou repressão penal. Revista dos Tribunais/ Fascículo Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 94, v. 840.


SENADO FEDERAL. CPMI Violência contra a Mulher. Brasília: 2012. Disponível em: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/comissao.asp?origem=CN&com=1580. Acesso em 09 jul. 2012.

Downloads

Publicado

2015-02-27

Como Citar

VIER MACHADO, I. Para além da judicialização: uma leitura da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) em três dimensões. Revista Feminismos, [S. l.], v. 2, n. 3, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/feminismos/article/view/29977. Acesso em: 26 abr. 2024.

Edição

v. 2 n. 3 (2014)

Seção

Artigos

Licença

Autoras/es que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

1. Autoras/es mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

2. Autoras/es têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3. Autoras/es têm permissão e são estimuladas/os a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.