Os novos movimentos sociais e a educação em direitos humanos nas ações e políticas públicas no Brasil contemporâneo

Resumo

Os movimentos sociais vêm desempenhando um papel fundamental na articulação entre o Estado e a sociedade civil, através da luta por direitos. O tema que este artigo desenvolve parte da exposição dos princípios gerais reivindicados pelos movimentos sociais em cada contexto histórico, com destaque ao momento atual, com o objetivo de identificar sua contribuição na construção das políticas públicas e os seus desdobramentos no âmbito da Educação Básica. Neste sentido, buscamos evidenciar que o princípio da equidade e da formação de sujeitos de direitos, vocalizado pelos novos movimentos sociais a partir das lutas e transformações que receberam maior impulso desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, se constitui como pressuposto fundamental da educação em direitos humanos. De igual modo, procuramos elucidar os princípios da educação em direitos humanos preconizados no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), como a principal política indutora dos direitos humanos nos contextos educacionais, em cujo âmbito foi proposto um conjunto de ações programáticas que norteiam a transversalidade das ações, dos programas e dos projetos de promoção dos direitos humanos nas políticas públicas do poder executivo. Considerando que a educação em direitos humanos compreende o ato educativo a partir dos ideais e valores da cidadania, da democracia e em favor da promoção e defesa destes direitos, ocupamo-nos em demonstrar que sua implementação no âmbito educacional torna-se imperiosa para a formação de sujeitos cônscios de seus deveres e dos seus direitos, aptos a reivindicar a efetivação do Estado democrático de direito no Brasil.