Políticas públicas e Reformas Educacionais no Brasil: enfoque no planejamento educacional no âmbito dos Municípios

Resumo

Este texto discute os desdobramentos das políticas públicas e reformas educacionais que entram em curso a partir de 1990, e que introduzem no cenário brasileiro os princípios de descentralização e municipalização do ensino. Busca-se elucidar os impactos das reformas educacionais no âmbito dos municípios, enfatizando a proposição do poder público municipal criar e gerir seus sistemas públicos de ensino, bem como a importância que o planejamento educacional assume para que essa demanda seja atendida. Diante do “imperativo” de reorganizar e manter seus sistemas de ensino, o poder público municipal tem se deparado com inúmeras dificuldades, dentre essas, a elaboração dos planos municipais de educação.

Palavras-chave: políticas públicas, descentralização, municipalização, planejamento, plano municipal de educação.


Abstract: This paper discusses the evolution of public policy and education reform that have b“en incorporated in Brazil since 1990 and have introduced the concept of decentralization and education at the local level. Its aim is to analyze the impact of“education reform at the municipal level by emphazing the importance of local government’s participation in developing and managing its own educational systems as well as demonstrating the value of educational planning for achieving this goal. When facing the demands of reorganizing and keeping their municipal educational systems, local authorities have dealt with numerous difficulties, including the development of their municipal plan for education.

Key words: public policy, decentralization, community focus, planning, municipal plan for education