Regulamentação da Inteligência Artificial

Autores

  • Mariana Basto Matos Universidade do Porto

Palavras-chave:

Inteligência Artificial, Responsabilidade civil, Direito, Informação e Saúde

Resumo

Este paper tem como intuito enquadrar a Inteligência Artificial (IA) a nível jurídico, debatendo as vantagens e desvantagens da sua aplicação no âmbito dos cuidados de Saúde. Num momento em que a IA é um assunto da ordem do dia, tornar-se fulcral estabelecer limites legais como forma de salvaguardar os direitos dos cidadãos que, não raras vezes, vêem os seus dados usurpados e usados como fonte de negócio para muitas empresas da área tecnológica. Baseado no levantamento do estado da arte sobre a IA na área da saúde, incluindo a literatura disponível na base de dados da PubMed, para identificação das questões legais mais candentes, o paper procede a um levantamento e análise da legislação em vigor ao nível europeu e nacional.

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Biografia do Autor

Mariana Basto Matos, Universidade do Porto

Doutoranda pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Mestre em Direito das empresas e Negócios pela Escola de Direito da Universidade Católica do Porto. Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

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Publicado

2024-03-31

Como Citar

MATOS, M. B. Regulamentação da Inteligência Artificial. Revista Fontes Documentais, [S. l.], v. 6, n. Ed. Especial, p. 83–84, 2024. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RFD/article/view/60140. Acesso em: 24 nov. 2024.

Edição

v. 6 n. Ed. Especial (2023): Revista Fontes Documentais (RFD) - v.6, Ed., especial MEDINFOR VI

Seção

SESSÃO TEMÁTICA II - Inteligência Artifical na Medicina

Licença

Copyright (c) 2024 Mariana Basto Matos

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