n. 8 (2007): Revista do CEPEJ

Publicado: 2020-06-26

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Expediente

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Editor CEPEJ
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Um questionamento sobre a livre concorrência

Douglas White
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O Sistema de nulidades das cláusulas abusivas no CDC e a revisão de contratos

Flavia Marimpietri
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O Recurso Extraordinário e a transformação do Controle Difuso de Constitucionalidade no Direito Brasileiro

Fredie Didier Jr.
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Teoria geral do concurso de crimes

Gamil Föppel el Hireche
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A preservação da vida em face da Biotecnologia: inserção de novas antinomias no Direito Penal

Maria Auxiliadora Minahim
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As antigas e novas facetas do fideicomisso e o atual Código Civil

Nilza Reis
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A súmula com efeito vinculante na Lei nº 11.417/2006

Paulo Roberto Lyrio Pimenta
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Justiça do Trabalho e competência penal: de lege lata e de lege ferenda

Rodolfo Pamplona Filho, Sérgio Waly Pirajá Bispo
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O Mercosul e seus projetos institucionais

Saulo José Casali Bahia
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Acesso à Justiça e problemas processuais em torno do Princípio da Igualdade no Direito Brasileiro

Wilson Alves de Souza
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Depois da onda: mudança de regime? (entendendo a crise no Iraque)

Winston P. Nagan
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Aspectos processuais dos crimes praticados pela internet

Bernardo Chezzi
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Conselho Tutelar: um avanço contingenciado pelo Poder Público

Bruno Gomes Bahia, Jaqueline Almeida Silva
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A competência da Justiça do Trabalho para o julgamento das lides oriundas das prestações de serviços consumeristas

Claudiane Cunha da Conceição
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O paradigma hermenêutico do positivismo jurídico

Daniel Oitaven Pamponet Miguel
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O consentimento do ofendido e a capacidade para consentir: análise crítica

Devapi Souza Sampaio, Rafael de Souza Figueiredo
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Aspectos controvertidos a respeito da cláusula vedatória de abertura de filial em contratos de shopping center

Ermiro Ferreira Neto
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Foucault: entre o Poder e o Direito

Felipe Jacques Silva
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Direitos fundamentais e hermenêutica constitucional concretizadora

Flávia Moreira Guimarães Pessoa
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Das liminares em Mandado de Segurança: natureza jurídica e impossibilidade de limitação abstrata

João Paulo Lordelo Guimarães Tavares
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A assistência social tipo educação formal. Obrigações do Estado e das associações beneficentes do tipo escolas portadoras do Certificado de Entidade Beneficente do CNAS

José Rosa
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Interrogado delator – a constitucionalização da sua atividade no processo penal por meio do princípio da comunhão da prova

Misael Neto Bispo da França
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Os meios de solução de conflitos relativos ao comércio eletrônico internacional

Ricardo Barretto de Andrade
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Questionamentos a respeito da estabilidade provisória da empregada doméstica gestante: uma visão sócio-juridica dessas mulheres

Samira Oliveira Noronha
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Formas de violência extralegal: linchamentos e execuções sumárias. Fazendo “justiça” pelas próprias mãos na Bahia

Tagore Trajano de Almeida Silva, Ceci Vilar Noronha
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A Cláusula de Barreira no Direito Constitucional Brasileiro

Vinícios Conceição Silva Silva
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A intervenção anômala e a dispensa de interesse jurídico para ingresso no processo

Yves West Behrens
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