ANÁLISE DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: natureza jurídica e contratos

Resumo

A presente pesquisa pretende analisar o conceito de estabelecimento comercial trazido pela doutrina brasileira em consonância com a inovação trazida pelo Código de Reale no artigo 1.142. Este novel diploma legal abarcou no seu bojo o conceito de estabelecimento empresarial com a incorporação das regras deste ramo do Direito pelo Código Civil. A natureza jurídica do estabelecimento empresarial é trazida a baila sob a ótica das teorias e correntes existentes no Brasil e no direito comparado, daqueles países que são expoentes e vanguardistas na análise empresarialista jurígena, assim como aquela adotada pela legislação pátria que versa sobre a matéria. Os contratos de trespasse e arrendamento de estabelecimento empresarial, previstos no ordenamento jurídico brasileira, serão objeto de breve estudo no presente trabalho.