TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA: Por um sistema de aferição da produtividade dos magistrados que privilegie o julgamento das ações coletivas

Resumo

O presente estudo propõe-se a analisar o sistema de aferição da produtividade dos magistrados no Judiciário, a fim de indicar possíveis soluções para a morosidade na realização dos atos procedimentais de conhecimento e execução das lides coletivas. Com efeito, as políticas desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o melhoramento do Poder Judiciário tem obtido resultados positivos, entretanto, no que se refere às ações coletivas ainda são ínfimas as medidas de incentivo e valorização desta espécie de tutela. Por isso, buscar-se-á defender a necessidade de se implantar um sistema de aferição da produtividade que privilegie o julgamento dos processos coletivos, podendo, assim, mitigar o individualismo processual e concretizar o princípio do acesso à justiça para todos. Contempla-se, desse modo, que foi observado o método hipotético – dedutivo, de sorte que a dedução e o pensamento crítico orientaram a construção desta pesquisa.