A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA

Autores

  • Cássia Manuela Rocha Ferreira

Resumo

O presente artigo visa tratar da desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista. Defende-se, nessa obra, a necessidade de limitação da aplicação da teoria menor na justiça trabalhista e observância dos pressupostos clássicos da disregard doctrine. Para tanto, analisa-se primeiramente a responsabilidade patrimonial de forma geral e referente ao sócio quotista. Após, observa-se o momento processual adequado para o uso da teoria do lifting the corporate veil. Aborda-se ainda as teorias existentes no Brasil sobre a desconsideração, os dispositivos legais que se aplicam às relações trabalhistas e como são as decisões judiciais feitas pela maior parte da justiça laboral. Algumas considerações são feitas acerca da jurisprudência trabalhista dominante e , por fim, são expressas as conclusões obtidas.

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Publicado

2017-06-14

Como Citar

Ferreira, C. M. R. (2017). A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. Revista Do CEPEJ, (17). Recuperado de https://periodicos.ufba.br/index.php/CEPEJ/article/view/22427

Edição

n. 17 (2015): Revista do CEPEJ

Seção

Artigos de edições antigas

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