Participação Social, Desenho Institucional e Alcances Democráticos: uma análise dos conselhos locais em Moçambique
Keywords:
Participação Social, Desenho Institucional, Gestão Pública, Conselhos Locais, Governos distritaisAbstract
Neste artigo, são analisados elementos do desenho institucional participativo dos Conselhos Locais criados na esfera distrital de governo em 2006 em Moçambique, com o objetivo de observar se eles favorecem a realização dos potenciais de inclusão e de democratização no que tange à tomada de decisão nesses orgãos. Para tanto, são utilizadas como referência principal as contribuições da abordagem da participação social alicerçadas nos pressupostos da constituição de instituições participativas apresentados por Fung (2004), trabalhando a dimensão sobre o desenho institucional a partir de três categorias: composição, representação e inclusão. Realizou-se uma pesquisa do tipo exploratório e descritivo com abordagem qualitativa e, os dados, coletados de diferentes fontes documentais – foram submetidos à análise de conteúdo do tipo categorial. Os resultados evidenciam uma relativa composição distinta e potencial reduzido de inclusão dos atores sociais, bem como ocorrência de desigualdades na representação que podem comprometer a qualidade do processo de participação institucionalizado.
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