Conselho Municipal em Desenvolvimento
Keywords:
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Participação, Gestão Pública Municipal, Desenvolvimento, Agricultores FamiliaresAbstract
O objetivo do trabalho é compreender a configuração do processo democrático descentralizado na gestão pública municipal instaurada pelo conselho municipal de desenvolvimento rural. Para tanto, busca-se um diálogo sobre as políticas públicas, a descentralização e a atuação prática dos conselhos. A análise baseia-se em demonstrar a necessidade de avanço da concepção formal-legal para um processo real de participação efetiva dos membros envolvidos na cúpula. O trabalho analisa e interpreta as ações, as disfunções do instrumento, o predomínio de poder legal, a pouca atuação e força dos agricultores, os aspectos da legitimação e participação, o conselho como potencializador da extensão rural e a necessidade de mudança para atender os objetivos fundantes. Por fim, são realizadas algumas considerações e avanços indispensáveis para a proposta se tornar um instrumento ativo para o desenvolvimento rural.
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