Análise de Impacto ex ante de Políticas Públicas: Desafios de uma Agência Reguladora no Desenvolvimento Local

Authors

  • Luciano D'Ascenzi Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS)
  • Luciana Leite Lima UFRGS

Keywords:

Avaliação de Políticas Públicas, Impacto ex ante, Desenvolvimento Endógeno, Agências Reguladoras, Políticas Públicas

Abstract

Este artigo faz dois movimentos sinérgicos. Para investigar os limites e as possibilidades de uma agência reguladora na promoção do desenvolvimento local, foi delineado um modelo analítico próprio. Ele mobiliza elementos conceituais do campo da avaliação de políticas públicas, especificamente a avaliação ex ante e de impacto. Para a definição das categorias de análise, baseia-se na abordagem teórica de desenvolvimento endógeno. Tal construção coaduna-se com a crescente demanda por efetividade nas políticas públicas, a qual, no campo da regulação, tem tomado a forma da ideia-força de que se deve avaliar antes de intervir. O campo de estudo foi a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul. Foram coletados dados sobre sua estrutura e funcionamento a partir de documentos formais, como normas diversas e documentos produzidos pelos técnicos. Identificaram-se limites ao potencial da agência, manifestados na concentração e centralização de poder decisório e em limitações à participação de atores sociais na tomada de decisão.

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Author Biographies

Luciano D'Ascenzi, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS)

Técnico Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) e Doutor em Ciências Sociais (Unicamp). Seus principais campos de interesse incluem análise de impacto regulatório, regulação econômica, análise de políticas públicas, mudança organizacional, cultura, inovação e gestão social.

Luciana Leite Lima, UFRGS

Professora do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Doutora em Ciências Sociais (Unicamp). Seus principais campos de interesse incluem desenho, implementação e gestão de políticas públicas.

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Published

2019-09-02

How to Cite

D’Ascenzi, L., & Lima, L. L. (2019). Análise de Impacto ex ante de Políticas Públicas: Desafios de uma Agência Reguladora no Desenvolvimento Local. Revista Interdisciplinar De Gestão Social, 8(2). Retrieved from https://periodicos.ufba.br/index.php/rigs/article/view/26925

Issue

Section

Contribuição Teórica