Entre a Formalidade e a Efetividade: A Dinâmica da Participação Social no Ciclo Político de um Conselho Gestor de Turismo em Juiz de Fora/MG

Abstract

O artigo identifica e analisa dois momentos do ciclo político, o processo de percepção de um problema e a geração de propostas a serem implementadas feitas pelos membros do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de uma cidade em Minas Gerais/Brasil ao longo do período de cinco anos (2011-2015), a partir da análise da participação dos atores deste espaço social. As lentes teóricas de gestão pública e de gestão pública do turismo, com enfoque nos mecanismos e processos de participação social, permitiram verificar empiricamente (1) a frequência dos membros do Conselho, (2) participação qualificada, (3) bem como os principais resultados das propostas convertidos em ações concretas. Metodologicamente, este estudo recorreu a análise documental de atas das reuniões, documentos oficiais, da instituição e de outras entidades públicas, bem como não oficiais, tais como notícias de imprensa, relatos e entrevistas. Tais dados foram ordenados, classificados e analisados por meio da análise de conteúdo, com vistas a quantificar as frequências e categorias encontradas. Como resultados, evidenciou-se que há, majoritariamente, abstenção ou baixo grau de assistência às reuniões (participação nominal), sendo ainda mais restrita, a cerca de 3 atores centrais, a participação qualificada, por meio da qual se geram propostas, das quais apenas uma fração se converterem em resultados. Em síntese, os atores “mais participativos” são também os mais efetivos em termos de resultados, que de algum modo representam seus pontos de vista e interesses.  Conclui-se, portanto, que há uma fragilidade institucional e crise de legitimidade deste mecanismo (conselho), dada à expressão minoritária daqueles que participam, seja nominal ou qualificadamente, crise que está aliada ao risco da cooptação oportunista por aquelas entidades que conseguem impor demandas de forma mais articulada e incisiva, diante da ausência de obstáculos e contrapesos por parte de outros membros.