Evolução da Política Habitacional no Brasil (1967 – 2014): Uma Análise de Equilíbrio Pontuado

Abstract

Este artigo consiste num estudo de caso único, que usa método misto de design convergente para estudar a evolução histórica da política habitacional brasileira entre 1967 e 2014 por meio da teoria do equilíbrio pontuado de Baumgartner e Jones (2009). Para tanto, são estudadas as variáveis orçamento, produção de leis pelo Poder Legislativo e atenção dedicada ao assunto pelos meios de comunicação de massa. Apesar de suas limitações, constatou-se que existem períodos em que o equilíbrio da política é interrompido por pontuações relevantes, embora não se possa afirmar que as mudanças na política são produzidas pelas alterações na atenção dispensada pelo tema pela mídia, nem tampouco pela produção legislativa; percebe-se também significativas mudanças institucionais, como as modificações nas policy venues. Além disso, verificou-se que o orçamento federal para a área, durante o período estudado, não possui uma trajetória incremental, percebendo-se significativo declínio do final da década de 80 em diante, mesmo com a instituição do Programa Minha Casa, Minha Vida.