Do Autoemprego ao Microempreendedorismo Individual: Desafios Conceituais e Empíricos

Abstract

Trata-se de um estudo exploratório sobre aspectos do processo de institucionalização da categoria trabalhador por conta própria ou trabalhador autônomo (expressões utilizadas para designar o autoemprego), juridicamente incorporado como microempreendedor individual (MEI). Apesar das lacunas do suporte empírico, o tratamento descritivo dos dados à luz de um recorte no corpus do debate sobre informalidade e empreendedorismo aflorou algumas reflexões: a conjunção preferência e/ou constrangimento na inserção produtiva fora do regime salarial; a complexidade de motivações manifestas e latentes embutidas na iniciativa de formalizar uma parcela de trabalhadores historicamente associada à informalidade; o delineamento do perfil do MEI; e as problematizações sobre o significado desse fenômeno em que o autoemprego se institucionaliza pela via da “empresarialidade”, na categoria de empreendedor individual (o autoempresariamento).