Participação Social, Desenho Institucional e Alcances Democráticos: uma análise dos conselhos locais em Moçambique
Palavras-chave:
Participação Social, Desenho Institucional, Gestão Pública, Conselhos Locais, Governos distritaisResumo
Neste artigo, são analisados elementos do desenho institucional participativo dos Conselhos Locais criados na esfera distrital de governo em 2006 em Moçambique, com o objetivo de observar se eles favorecem a realização dos potenciais de inclusão e de democratização no que tange à tomada de decisão nesses orgãos. Para tanto, são utilizadas como referência principal as contribuições da abordagem da participação social alicerçadas nos pressupostos da constituição de instituições participativas apresentados por Fung (2004), trabalhando a dimensão sobre o desenho institucional a partir de três categorias: composição, representação e inclusão. Realizou-se uma pesquisa do tipo exploratório e descritivo com abordagem qualitativa e, os dados, coletados de diferentes fontes documentais – foram submetidos à análise de conteúdo do tipo categorial. Os resultados evidenciam uma relativa composição distinta e potencial reduzido de inclusão dos atores sociais, bem como ocorrência de desigualdades na representação que podem comprometer a qualidade do processo de participação institucionalizado.
Downloads
Referências
ALENCAR, J. et al. Participação social e desigualdades nos conselhos nacionais. Sociologias, v. 15, n. 32, 112-146, 2013. doi.org/10.1590/S1517-45222013000100006
ALMEIDA, D. A relação contingente entre representação e legitimidade democrática sob a perspectiva da sociedade civil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 28, n. 82, p. 45-66, 2013. doi.org/10.1590/S0102-69092013000200004
ALMEIDA, D. Pluralização da representação política e legitimidade democrática: lições das instituições participativas no Brasil. Opinião Pública, v. 20, n. 1, p. 96-117, 2014. doi.org/10.1590/S0104-62762014000100005
ANDERSSON, K.; LAERHOVEN, F. From local strongman to facilitator: institutional incentives for participatory municipal governance in Latin America. Comparative Political Studies, v. 40, n. 9, p. 1085-1111, 2007. doi.org/10.1177/0010414006288977
AVRITZER, L. Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático. Opinião Pública, v. 14, n. 1, p. 43-64, 2008. doi.org/10.1590/S0104-62762008000100002
BARDIN, L. Análise de conteúdo. 3. ed. Lisboa: Edições 70, 2004.
BOROWCZAK, W.; WEIMER, B. Andar com bengala emprestada revisitado: o apoio internacional à descentralização em Moçambique, 1995-2011. In: WEIMER, B. (Org.). Moçambique: descentralizar o centralismo - economia, política, recurursos e resultados. Maputo: IESE, 2012. p. 103-150.
BRASIL, F. et al. Participação, desenho institucional e alcances democráticos: uma análise do Conselho das Cidades (ConCidades). Revista de Sociologia e Política, v. 21, n. 48, p. 5-18, 2013. doi.org/10.1590/S0104-44782013000400001.
CANHANGA, N. Os desafios da descentralização e a dinâmica da planificação participativa na configuração de agendas políticas locais. In: LUÍS, B. et al. (Org.). Cidadania. e Governação em Moçambique. Maputo: IESE, 2009. p. 90-118.
CORNWALL, A.; COELHO, V. Spaces for change? The politics of citizen participation in new democratic arenas. Londres: Zed Books, 2007.
FARIA, C. Sobre os determinantes das políticas participativas: a estrutura normativa e o desenho institucional dos Conselhos Municipais da Saúde e de Direitos da Criança e do Adolescente no Nordeste. In: AVRITZER, L. (Org.). A participação, social no nordeste. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007. p. 111-133.
FISCHER, F. Participatory governance: from theory to practice. In: DAVID, L.-F. (Org.). Oxford Handbook of Governance. Nova Iorque: The Oxford University Press, 2012. p. 457-469.
FORQUILHA, S. O paradoxo da articulação dos órgãos locais do Estado com as autoridades comunitárias em Moçambique: do discurso sobre a descentralização à conquista dos espaços políticos a nível local. Cadernos de Estudos Africanos, v. 16, n. 17, p. 91-144, 2009. doi.org/10.4000/cea.187
FORQUILHA, S.; ORRE, A. Conselhos locais e institucionalização democrática em Moçambique. In: LUÍS, B. et al. (Org.). Moçambique: descentralizar o centralismo - economia, política, recurursos e resultados. Maputo: IESE, 2012. p. 330-349.
FORQUILHA, S.; ORRE, A. Transformações sem mudanças? Os conselhos locais e o desafio da institucionalização democrática em Moçambique. In: LUÍS, B. et al. (Org.). Desafios para Moçambique 2011. Maputo: IESE, 2011. p. 35-54.
FOX, J. Empowerment and institutional change: mapping virtuous circles empowerment and institutional change: mapping virtuous circles of state-society interaction. In: ALSOP, R. (Org.). Power, rights, and poverty: concepts and connections. Washington, D.C: The World Bank, 2004. p. 68-92.
FRANCISCO, A. Participação cidadã e inclusão social em Moçambique: Quem? Para quê? Como? Quando? 2017, Maputo: IESE, 2017. p. 1-14.
FUNG, A. Receitas para esferas públicas: oito desenhos institucionais e suas consequências. In: COELHO, V.; NOBRE, Marcos (Org.). Participação e deliberação: teoria democrática e experiências institucionais no Brasil contemporâneo. São Paulo: Editora 34, 2004. p. 173-209.
FUNG, A.; WRIGHT, E. Thinking about empowered participatory governance. In: FUNG, A.; WRIGHT, E. (Org.). Deepening democracy: innovations in empowered participatory governance. Londres: Verso, 2003. p. 3-44.
GAVENTA, J. Strengthening participatory approaches to local governance: learning the lessons from abroad. National Civic Review, v. Winter, p. 16-27, 2004. doi:10.1002/ncr.67
GAVENTA, J.; BARRETT, G. Mapping the outcomes of citizen engagement. World Development, v. 40, n. 12, p. 2399-2410, 2012. doi.org/10.1016/j.worlddev.2012.05.014
GODOY, A. Estudo de caso qualitativo. In: GODOI, C. et al. (Org.). Pesquisa qualitativa em estudos organizacionais: paradigmas, estratégias e métodos. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 115-145.
GONÇALVES, E. Orientações superiores: time and bureaucratic authority in Mozambique. African Affairs, v. 112, n. 449, p. 602-622, 2013. doi.org/10.1093/afraf/adt045
GUIMARÃES, L. Participação democrática e desenho institucional: uma abordagem teórica. Direito Izabela Hendrix, v. 13, n. 13, p. 92-100, 2014. doi.org/10.4322/dae.2019.054
HELLER, P. Moving the state: the politics of democratic decentralization in Kerala, South Africa, and Porto Alegre. Politics & Society, v. 29, n. 1, p. 131-163, 2001. doi: 10.1177/0032329201029001006
INE. Estatísticas do Distrito de Bilene. Maputo: [s.n.], 2012.
INE. Recenseamento geral da população e habitação 2007: indicadores socio-demográficos distritais da Província de Gaza. Maputo, [s.n.], 2007.
LAVALLE, A.; VERA, E. A trama da crítica democrática: da participação à representação e à accountability. Lua Nova, n. 84, p. 95-139, 2011. doi: 10.1590/s0102-64452011000300005
LÜCHMANN, H. A representação no interior das experiências de participação. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 70, p. 139-170, 2007. doi.org/10.1590/S0102-64452007000100007
LÜCHMANN, H. Associações, participação e representação: combinações e tensões. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 84, p. 353-364, 2011. doi.org/10.1590/S0102-64452011000300006.
MEF. Balanço do Plano Econômico e Social de 2016. Maputo: 2017.
NEGRÃO, J. A propósito das relações entre as ONG’s do norte e a sociedade civil moçambicana. Coimbra: CES, 2003. p. 1-17.
PAULO, A.; TEODÓSIO, A.; GUERRA, J. Participação popular nos conselhos locais de Marracuene/Moçambique: um estudo de caso sobre os desafios do processo de descentralização. Revista Interdisciplinar de Gestão Social, Salvador, v. 5, n. 3, p. 85-104, 2016.
PEREIRA, J. A descentralização ajuda a reduzir a pobreza política em Moçambique? In: BRITO, L. et al. (Org.). Desafios para Moçambique 2012. Maputo: IESE, 2012. p. 43-58.
PETERS, G. Gobernanza y burocracia pública: ¿Nuevas formas de democracia o nuevas formas de control? Foro Internacional, v. 183, n. 4, p. 585-598, 2005.
PNUD. Relatório do desenvolvimento humano 2015: o trabalho como motor do desenvolvimento humano. Nova Iorque: 2015.
REED, M. et al. A theory of participation: What makes stakeholder and public engagement in environmental management work? Restoration Ecology, v. 26, n.1, 2017. 10.1111/rec.12541.
SANTOS, B.; AVRITZER, L. Introdução: para ampliar o cânone democrático. In: SANTOS, B. (Org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. p. 39-82.
SANTOS, P.; GUGLIANO, A. Efetividade das políticas participativas no governo brasileiro: o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Revista de Sociologia e Política, v. 23, n. 56, p. 3-19, 2015. doi.org/10.1590/1678-987315235601
SEAWRIGHT, J.; GERRING, J. Case selection techniques in case study research: A menu of qualitative and quantitative options. Political Research Quarterly, v. 61, n. 2, p. 294-308, 2008. doi.org/10.1177/1065912907313077
SILVA, S. Democracia, políticas públicas e instituições de deliberação participativa: visões sobre a experiência brasileira. Texto para Discussão, no 2358. Brasília: IPEA, 2018.
SIMIONE, A. A modernização da gestão e a governança no setor público em Moçambique. Revista de Administração Pública, v. 48, n. 3, p. 551-570, 2014. dx.doi.org/10.1590/0034-76121425
SIMIONE, A.; CKAGNAZAROFF, I. Governança participativa em Moçambique: dinâmicas do envolvimento dos cidadãos na gestão municipal em Xai-Xai. Administração Pública e Gestão Social, v. 9, n. 1, p. 64-74, 2017. doi: 10.21118/apgs.v1i1.1185
SMITH, G. Democratic innovations: designing institutions for citizen participation. Nova Iorque: Cambridge University Press, 2009.
SPEER, J. Participatory governance reform: a good strategy for increasing government responsiveness and improving public services? World Development, v. 40, n. 12, p. 2379-2398, 2012. doi: 10.1016/j.worlddev.2012.05.034
TEXEIRA, A.; SOUZA, C.; LIMA, P. Arquitetura da participação no Brasil: uma leitura das representações políticas em nosso espaços paticipativos nacionais. Instituto de Pesquisa Avançada, Texto para Discussão, no 1735. Brasília: IPEA, 2012.
