Nova Bahiafarma: uma análise das perspectivas para a entrada na produção farmacêutica

Resumo

Considerada a proposta do atual Governo do Estado da Bahia – de implantação da Fundação Bahiafarma e de uma planta produtora de anticoncecionais orais genéricos –, o presente artigo, em caráter exploratório, tem por objetivo indicar, com base na tipologia de Porter, quais são as forças competitivas que podem atuar sobre um laboratório público entrante, fornecedor de contraceptivos para o SUS. Para tanto, e dada a existência de lacunas em parte das informações demandadas, o estudo foi realizado a partir do estabelecimento de um cenário de análise. Os resultados sugerem condições de entrada não favoráveis à planta da Bahiafarma, devido, especialmente, às implicações da Lei 8.666/93 e a certos aspectos do Projeto de Lei n° 17.709/08, que limita à atuação da futura fundação de abastecimento do SUS.