Revisitando as zonas de processamento de exportação como mecanismo para o desenvolvimento econômico: revisão conceitual, panorama mundial atual e possibilidades para o Brasil

Resumo

As discussões sobre desenvolvimento econômico no Brasil historicamente envolvem considerações sobre a industrialização e o comércio internacional. Após o esgotamento do modelo de substituição de importações, na década de 1970, e a falência das medidas liberalizantes dos anos 80, concepções mais recentes têm apontado para o fomento das exportações e o aumento da competitividade da indústria nacional como caminhos para melhorar a posição do Brasil no cenário internacional e na trilha do desenvolvimento. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo determinar se as zonas de processamento de exportação (ZPEs) podem ser ferramentas eficazes de promoção de desenvolvimento, a partir da geração e agregação de valor às exportações brasileiras. Para tanto, se fez necessário: revisar aspectos teóricos e conceituais, buscando situar as ZPEs nas teorias sobre desenvolvimento econômico e comércio internacional; analisar experiências de outros países que implementaram zonas econômicas especiais (ZEEs) em seus territórios, buscando sintetizas lições que podem ser extraídas de seus sucessos e fracassos; e, por fim, apresentar um histórico do Programa Brasileiro de ZPEs, sua atual situação e contexto, buscando analisar seus gargalos e potencialidades. O estudo apontou que as ZPEs podem ser mecanismos capazes de fortalecer o balanço de pagamentos e promover o desenvolvimento, atraindo investimentos e gerando empregos, tanto à luz da teoria econômica quanto das experiências de outros países. Por outro lado, as informações levantadas demonstraram que o Programa Brasileiro de ZPEs ainda tem grandes desafios, que hoje tornam as ZPEs pouco competitivas na atração de empresas e capital, e também condicionam seu potencial futuro: sua estrutura legal, em termos de regras e incentivos, e o estoque de infraestrutura disponível, especialmente no setor de transportes.