Accountability interna em forças policiais: explorando os fatores associados ao desempenho de uma corregedoria de polícia militar

Abstract

O objetivo deste artigo foi identificar os fatores associados ao desempenho de corregedorias de polícia, órgãos de accountability interna de forças policiais. A pesquisa reveste-se de relevância em função da escassa literatura acerca dos determinantes dos resultados de organizações desenhadas para combater condutas desviantes de funcionários públicos. Para tanto, utilizou-se uma amostra de 797 processos administrativos instaurados contra 1.195 policiais militares de um determinado Estado brasileiro, no período compreendido entre 2005 e 2012. A partir de uma abordagem metodológica quantitativa, constatou-se que o tempo de serviço do acusado na corporação e a complexidade do processo envolvendo a acusação estão associados com uma menor probabilidade de conclusão da investigação. Verificou-se, também, que normas sociais e códigos de condutas, inerentes à força policial analisada, são fatores importantes para explicar a aplicação de sanções aos acusados, evidenciando que alguns crimes parecem ser tolerados, enquanto outros tendem a ser rechaçados pela corporação. Todavia, contrário ao que se esperava, uma maior centralização das atividades de investigação não levou a maior eficiência no processo investigativo, no âmbito da corregedoria estudada: a existência de policiais que se dedicam unicamente à atividade de investigação de seus pares está associada com uma menor probabilidade de conclusão dos processos e de condenação dos acusados. Tais resultados contribuem para o debate teórico sobre o desenho de organizações de controle de conduta de funcionários públicos e para a literatura relacionada ao desempenho dos sistemas de accountability em organizações públicas.