Accountability em parcerias público-privadas: espaços para avanços em unidades hospitalares sob gestão direta e em regime de parceria

Abstract

Este trabalho buscou identificar diferenças entre as práticas promotoras de accountability adotadas no âmbito de uma Secretaria Estadual de Saúde (SES) para uma unidade hospitalar em regime de Parceria Público-Privada (PPP) e para uma Unidade Hospitalar da Administração Direta (UHAD). Estudos recentes têm demonstrado a necessidade de pesquisas relacionadas à accountability de organismos híbridos, como as PPPs. Estudou-se o caso de uma PPP do setor saúde em comparação com uma UHAD mediante a aplicação de entrevistas e consultas a documentos de domínio público, recorrendo-se à análise de conteúdo. Como diferenças detectadas, destacam-se às relacionadas com a implantação da PPP, caracterizadas por avanços diante da fixação de metas, do monitoramento instituído e da promoção da transparência, embora tais avanços apontem para a accountability de resultado em detrimento da accountability de processo. Apresentam-se, ainda, oportunidades de pesquisa envolvendo a promoção da accountability na implantação de novos modelos de governança no setor público brasileiro.