Transparência orçamentária: razões do descompasso entre os estados brasileiros

Abstract

Partindo da premissa teórica de que a transparência é um princípio fundamental para a consolidação democrática e que esta difere significativamente entre os entes federados brasileiros, este trabalho buscou identificar porque esses descompassos ocorrem, dado que estão todos sob o mesmo arcabouço legal. Para tanto, foi elaborado, com base nas recomendações de organismos internacionais, um mapa da transparência dos estados brasileiros onde cem itens foram analisados nos relatórios orçamentários. Em seguida foram realizadas entrevistas com gestores orçamentários e conselheiros de Tribunais de Contas para identificar as possíveis causas do descompasso. Os resultados contrariam, em parte, a literatura internacional e nacional sobre o tema ao apontar que receita corrente, superávit e partidos políticos não são razões para o descompasso. Fatores que ainda não estavam destacados na literatura e que foram considerados pelos entrevistados foram: rating, crises (institucionais e financeiras), vontade política, enforcement legal, imprensa, decisões colegiadas e burocracia especializada.