O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e o Direito à Moradia – a experiência dos Sem Teto em Salvador

Authors

  • Maria Elisabete Pereira dos Santos Universidade Federal da Bahia, UFBA
  • Roseli de Fátima Afonso
  • Suely Ribeiro
  • Renata Rossi

Keywords:

Estado. Autonomia. Direito à Moradia. Minha Casa Minha Vida. Sem Teto.

Abstract

Esse trabalho tem como objetivo discutir o acesso da população situada nas menores faixas de renda ao PMCMV, tendo como exemplo a experiência dos Sem Teto em Salvador. O trabalho discute se o referido Programa é um exemplo de autonomia ou de captura do Estado e conclui que o PMCMV, de forma ambígua, torna possível o acesso a casa própria para a população pobre, porém agrava problemas relativos a inserção produtiva dos contemplados, deixa intocada questões estruturais relativas ao acesso a serviços e à terra urbana e coloca em primeiro plano os interesses da indústria da construção civil, setor estratégico no pacto neodesenvolvimentista em curso no país. Com base em uma proposta metodológica de triangulação, o texto se fundamenta em dados, documentos oficiais e pesquisa empírica, tendo como referências teóricas o institucionalismo histórico e a Escola de Frankfurt, que consubstanciam a discussão sobre Estado e política pública.

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How to Cite

1.
Santos MEP dos, Afonso R de F, Ribeiro S, Rossi R. O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e o Direito à Moradia – a experiência dos Sem Teto em Salvador. Organ. Soc. [Internet]. 2014Sep.30 [cited 2024Nov.14];21(71). Available from: https://periodicos.ufba.br/index.php/revistaoes/article/view/12234

Issue

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