INSTRUMENTOS GOVERNAMENTAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE MUSEUS

Abstract

Este artigo identifi ca como diferentes instrumentos governamentais são utilizados na implementação da Política Nacional de Museus e como se relacionam com o objetivo governamental de democratização do acesso. Os resultados sugerem que o instrumento de assistência fi nanceira apresenta maior capacidade de democratização do acesso, bem como trazem proposições a serem testadas em pesquisas futuras: o instrumento renúncia fi scal, por ser baseado no mercado, reforça a concentração do mercado; o instrumento gestão direta tem seus efeitos limitados aos locais onde há presença do Estado, portanto com limitado poder de desconcentração; e o instrumento assistência fi nanceira é o que apresenta indícios de poder melhor democratizar as oportunidades de acesso.