Sete Teses Equívocas sobre a Participação Cidadã: o dilema da democracia direta no Brasil

Abstract

Desde a promulgação da Constituição de 1988, a participação ativa dos cidadãos nas deliberações concernentes às políticas públicas tem sido advogada, promovida e praticada por variados grupos sociais, com ênfase crescente. Ao lado dos mecanismos de representação política tradicional, a democracia deliberativa é compreendida como o instrumento capaz de revolucionar as relações Estado/Sociedade no Brasil. O objetivo deste artigo é examinar os limites e possibilidades da democracia direta, a partir do exame de algumas premissas subjacentes ao debate sobre a participação. Partindo-se das principais suposições que norteiam as experiências de gestão compartilhada em curso no Brasil, o artigo procura apontar alguns equívocos conceituais, pressupostos infundados e percalços factuais nelas assinalados. Tais premissas permeiam a discussão a respeito do tema há muitos anos, ecoando debates travados ao longo de toda a história de construção do Estado nacional brasileiro. Analisá-los é fundamental para demarcar os limites da participação e de seu efetivo potencial transformador das relações Estado/Sociedade, em um país marcado por forte tradição de autoritarismo e desigualdade.