A regulação das águas no semi-árido baiano

Abstract

Este trabalho discute as formas de articulação entre os instrumentos de comando e controle (C&C) e instrumentos econômicos (I&E) no âmbito da política de recursos hídricos implementada por instituições financeiras bilaterais, como o Banco Mundial, nas bacias hidrográficas do Salitre e do Itapicuru no semi-árido brasileiro. Este trabalho explicita, ainda, as motivações da escolha do semi-árido baiano para a implementação de uma política das águas por parte do Banco Mundial, sua estratégia de intervenção para esta região e os modos de reestruturação das esferas pública e privada decorrentes de sua implementação. O texto discute a hipótese de que a política implementada subordina os instrumentos de comando e controle aos instrumentos econômicos, atribuindo ao mercado o principal papel de regulação das águas. Este novo padrão de gestão coloca como principal desafio o risco de agravamento das condições sócio-ambientais em uma região que se caracteriza pela extrema escassez de recursos hídricos, grandes índices de pobreza e baixa capacidade de organização social. Adicionalmente, a incorporação dos usuários no processo de gestão em um contexto de baixo nível de organização social, particularmente dos segmentos sociais que defendem interesses coletivos e difusos, poderá resultar na privatização da espera pública, desvirtuando, assim, os princípios que associam descentralização e democratização.