A Efetividade e Independência das Agências Reguladoras: uma Análise Crítica da ANATEL pelo Prisma de suas Competências

Authors

  • Marco Aurélio Ruediger EBAPE/FGV
  • Maria Sonalba Linhares Leitão FGV

Keywords:

Agências reguladoras. ANATEL. Modelo de gestão.

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar as competências da ANATEL, para verificar até que ponto a efetividade das suas competências impactam o alcance da sua missão institucional. Procura analisar se a noção de independência, atribuída a essa organização, é respaldada pela efetividade de suas competências e pela introdução de componentes de flexibilidade e pela autonomia ao seu modelo de gestão, de modo a permitir que ela alcance a sua missão. Os resultados obtidos levaram a conclusões que alertam os administradores das agências reguladoras, os responsáveis pela formulação das políticas públicas e os responsáveis pelo controle das organizações públicas a reverem os referenciais adotados na gestão e no controle daquelas organizações. Quer, além disso, estimular o debate e a continuidade de pesquisas sobre o tema.

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How to Cite

1.
Ruediger MA, Leitão MSL. A Efetividade e Independência das Agências Reguladoras: uma Análise Crítica da ANATEL pelo Prisma de suas Competências. Organ. Soc. [Internet]. 2014Jun.1 [cited 2024Nov.23];11(30). Available from: https://periodicos.ufba.br/index.php/revistaoes/article/view/10699

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