Inovação gerencial na administração pública, cidadania e direitos dos brasileiros

Abstract

Este trabalho discute a adoção de inovação gerencial na administração pública na perspectiva institucional. Parte-se dos pressupostos que a relação entre estado e sociedade civil é dialética e que as possibilidades de êxito das inovações gerenciais na esfera pública são limitadas se não estiverem apoiadas pelos cidadãos. Este apoio, contudo, é influenciado pelo entendimento de cidadania e dos direitos dos cidadãos, considerando-se que, para demandar serviços de qualidade, é necessário reconhecer-se enquanto cidadão portador de tais direitos. A inovação gerencial estudada é o Programa de Qualidade Total (PQT) implantado na esfera pública municipal. À luz da literatura sobre PQT discutem-se seus objetivos e valores, assim como a sua aplicabilidade ao setor público. Com bases no trabalho de Marshall (1950) e na Constituição Brasileira (1988) analisam-se a evolução histórica do conceito de cidadania e os direitos dos cidadãos. São discutidos os resultados de estudo empírico realizado em dois períodos de gestão municipal (1993-96 e 1997-2000), com 4.805 usuários dos serviços nos quais fora implantado o PQT. Conclui-se que a implantação da inovação gerencial contribuiu para ampliar o entendimento dos usuários sobre cidadania, porém não modificou o entendimento sobre os direitos sociais enquanto direitos dos brasileiros.