GOVERNO LOCAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E NOVAS FORMAS DE GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL

Abstract

A análise de iniciativas recentes de governos estaduais e municipais no Brasil, parte de um movimento de inovação e reforma das políticas sociais no país, em curso desde a década de 80. A análise se baseia em programas e iniciativas inscritos no Programa Gestão Pública e Cidadania, uma iniciativa conjunta da Fundação Getulio Vargas de São Paulo e da Fundação Ford, com apoio do BNDES. O artigo situa as iniciativas analisadas no contexto de um processo mais geral de crise do Estado, no país e no exterior, e de constituição de uma agenda de Reforma do Estado e das políticas sociais a partir dos anos 70. É tendo a evolução desta agenda como pano de fundo que se identificam algumas tendências de mudança na gestão pública subnacional no país, as quais apontam para um processo incremental de ampliação da cidadania - através da democratização do processo decisório e da ampliação do acesso a serviços públicos - e de modernização da gestão, resultado da ação criativa de governos estaduais e municipais.