Limites e Potencialidades da Governabilidade e da Governança Urbana o: caso de Salvador

Abstract

A globalização da economia tem afetado os limites institucionais de responsabilidade do Estado brasileiro, tornando cada vez mais difícil a exe¬cução de projetos macroeconômicos de âmbito nacional e transformando os municípios no espaço privilegiado para a implementação de políticas de desenvolvimento. Nessa perspectiva, este trabalho analisa experiências de gestão urbana que incorporam a participação da sociedade no processo decisório na Prefeitura Municipal de Salvador, no período de 1993-1996. Procurou-se avaliar o processo de governança urbana, seus limites, contra¬dições e possibilidades a partir de estudos acerca do planejamento urbano e do orçamento participativo, que recuperam experiências de gestão de caráter mais global e de uma experiência exitosa, descentralizada e setorial que é a profissionalização do Carnaval, evento de grande impacto na área da produção turística e cultural da cidade. As análises buscam captar a capacidade efetiva de defender interesses coletivos na inversão de priori¬dades e apontar alguns resultados de políticas, avaliando até que ponto os instrumentos utilizados foram ou não suficientes para a universalização de processos democráticos e para a consolidação do espaço público.