AÇÕES AFIRMATIVAS NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO PARA A POPULAÇÃO TRANS NO BRASIL

UM ESTUDO SOBRE A SUA IMPLEMENTAÇÃO

Autores

  • Lúcio Antônio Machado Almeida Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • João Luciano Souza dos Santos Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • João Marcelo de Souza Melo Rodrigues Universidade La Sallle/RS https://orcid.org/0009-0002-2364-096X

DOI:

https://doi.org/10.9771/rds.v6i2.71289

Palavras-chave:

ações afirmativas, cotas trans, direito antidiscriminatório

Resumo

O artigo analisa a implementação de cotas para pessoas transexuais e travestis nas universidades federais brasileiras, inserindo-se no campo do direito antidiscriminatório e das ações afirmativas. Parte da compreensão de que a formação histórica do ensino superior no Brasil foi elitista e excludente, perpetuando desigualdades sociais, raciais e de gênero. Nesse contexto, busca responder à questão central: há legitimidade constitucional para a ampliação das cotas voltadas à população trans? Para tanto, adota como objetivos específicos a compilação de dados capazes de subsidiar eventual legislação federal, a análise da criação dessas políticas no âmbito da autonomia universitária e a verificação de sua compatibilidade constitucional. Do ponto de vista metodológico, trata-se de pesquisa exploratória e empírica, voltada à produção de familiaridade com o tema e à obtenção de conhecimento objetivo, verificável e testável, utilizando (i) a abordagem qualitativa, a fim de contextualizar a trajetória das ações afirmativas no Brasil e a sua compatibilidade com a população trans e (ii) a abordagem quantitativa, mediante análise documental de resoluções de universidades federais, totalizando 69 instituições pesquisadas entre 2023 e 2025 com base em relatórios e buscas online. O levantamento identificou o número de universidades que implementaram as cotas, os métodos de aferição adotados, os percentuais de vagas reservadas e a distribuição regional da política. A pesquisa busca, assim, preencher lacuna temática e oferecer subsídios ao debate acadêmico, jurídico e político sobre a efetividade e constitucionalidade das cotas para a população trans no ensino superior.

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Biografia do Autor

Lúcio Antônio Machado Almeida, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS. Pós-doutorado em Direito pela UFRGS.  Fundador docente do Núcleo de Pesquisa Antirracismo da UFRGS. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Assessor para Assuntos Legislativos na Câmara Municipal de Porto Alegre/RS. Email: lucioalmeidavencedor@gmail.com.

João Luciano Souza dos Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Graduando em Direito pela UFRGS. Membro do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária/UFRGS, nos grupos G8-Generalizando - direitos sexuais e de gênero (2023-2024) e GEIP- Grupo De Estudos e Intervenção em matéria Penal. Email: joaoluciano@ufrgs.br.

João Marcelo de Souza Melo Rodrigues, Universidade La Sallle/RS

Graduando em Direito pela Universidade La Salle/RS. Bolsista de iniciação científica pela FAPERGS (2023-2026). Membro do Núcleo de Pesquisa Antirracismo da UFRGS. Atualmente é estagiário em escritório de advocacia especializado em direito penal e processual penal. Email: contato.joaomarcelorodrigues@gmail.com.

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Publicado

2025-12-29

Como Citar

ALMEIDA, L. A. M.; SOUZA DOS SANTOS, J. L.; RODRIGUES, J. M. de S. M. AÇÕES AFIRMATIVAS NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO PARA A POPULAÇÃO TRANS NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE A SUA IMPLEMENTAÇÃO. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 6, n. 2, p. 203–238, 2025. DOI: 10.9771/rds.v6i2.71289. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/71289. Acesso em: 3 jan. 2026.

Edição

v. 6 n. 2 (2025) | Revista Direito e Sexualidade

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