GARANTIA PARA ALÉM DAS PANDEMIAS

NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO A ACOMPANHANTE PARA PARTURIENTES

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/revdirsex.v3i2.50865

Palavras-chave:

Direitos, Parturiente, Acompanhante

Resumo

Este artigo partiu de indagações acerca do direito a acompanhante às mulheres durante o pré-parto, parto e pós-parto. Durante a pandemia, uma das primeiras restrições no ambiente hospitalar foram os acompanhantes de parturientes. Questiona-se então a natureza jurídica deste direito. A pesquisa realizada apresenta um panorama teórico sobre direitos das mulheres, gênero, direito ao acompanhante. Demonstra decisões judiciais reforçando a necessidade de acompanhante para as mulheres no momento de parir. Por fim, conclui que o direito ao acompanhante para parturientes é garantia constitucional, já que pode ser inserido no campo dos direitos humanos. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, apoiada em construções teóricas, legislação e decisões representativas de casos judiciais. O método de abordagem do tema foi dialético, apresentando referências e, com base nestas, estabelecendo considerações lógicas.

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Biografia do Autor

Daniele Prates Pereira, Unioeste

Doutorado em Sociedade, Cultura e Fronteiras (Unioeste Foz do Iguaçu/PR), Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas (UEPG/PR), Especialização em Direito Tributário (Unicenp Curitiba/PR), graduação em Direito (UEPG/PR). Afiliada OAB/PR. Docente efetiva no curso de Direito da Unioeste Francisco Beltrão/PR. Pesquisadora no Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos (GPDH) com ênfase em processos de identificação, mobilizações e movimentos sociais, gênero, direitos das mulheres, direitos reprodutivos, sexuais e da maternidade. Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas Unioeste Francisco Beltrão/PR (2022/2023). E-mail: dany_ppereira@hotmail.com.

GIULIA STORTI SAIÃO DE AZEVEDO, Unioeste

Acadêmica de Direito e pesquisadora em iniciação científica pela Unioeste campus de Francisco Beltrão/PR. E-mail: giuliastorti@hotmail.com.

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Publicado

2022-12-29

Como Citar

PEREIRA, D. P.; AZEVEDO, G. S. S. D. . GARANTIA PARA ALÉM DAS PANDEMIAS: NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO A ACOMPANHANTE PARA PARTURIENTES . Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 3, n. 2, p. 20–40, 2022. DOI: 10.9771/revdirsex.v3i2.50865. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/50865. Acesso em: 20 dez. 2024.

Edição

v. 3 n. 2 (2022) | Revista Direito e Sexualidade

Seção

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