QUESTÕES DE GÊNERO E A PROIBIÇÃO DO FUTEBOL FEMININO NO BRASIL PELO DECRETO-LEI Nº 3.199/1941

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/revdirsex.v3i1.45109

Palavras-chave:

Decreto-Lei n. 3.199/1941, Estado Novo, Futebol feminino, Gênero

Resumo

O presente artigo tem por objeto discutir as construções socioculturais de gênero que impõem ao corpo feminino o exercício constante de controle, a sua adequação compulsória a papéis específicos e a sua relação com a proibição da prática do futebol feminino constante no art. 54 do Decreto-Lei nº 3.199 de 1941. A referida vedação, que passou a viger no contexto histórico da ditadura do Estado Novo durante o governo de Getúlio Vargas (1937-1945), teve por fundamento justificativas biológicas e de ordem moral, funcionando como óbice legal à prática do futebol pelas mulheres num período em que o controle dos corpos e da autonomia feminina representava matéria de ordem pública. O presente artigo irá, então, analisar como a lógica da desigualdade de gênero opera através da exclusão das mulheres de determinados espaços e o seu reflexo no âmbito do futebol feminino brasileiro quando da proibição da sua prática na ditadura estadonovista.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Cecília Franco Paes Nunes, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Estácio de Sá. Pós-graduanda em Direitos Humanos, Gênero e Sexualidade pela UNIFACS. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Membro do grupo de pesquisa Direito e Sexualidade da Universidade Federal da Bahia. E-mail: ceciliafpn@hotmail.com

Referências

ALMEIDA, Caroline; ALMEIDA, Thaís. “Deve ou não deve o football invadir o domínio das saias?”: histórias do futebol e mulheres no Brasil. CSOnline – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, Juiz de Fora, n. 31, p. 168-191, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/csonline/article/view/30645. Acesso em: 01 jun. 2021.

BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. A experiência vivida. 2. ed. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1967, vol. 2.

BONFIM, Aira F. Football feminino entre festas esportivas, circos e campos suburbanos: uma história social do futebol praticado por mulheres da introdução à proibição (1915-1941). Dissertação (mestrado) – Fundação Getúlio Vargas (FGV), São Paulo, 2019.

BUTLER, Judith. Atos performáticos e a formação dos gêneros: um ensaio sobre fenomenologia e teoria feminista. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque (Org.). Pensamento feminista: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019, p. 213-230.

COSTA, Leda Maria. O futebol feminino nas décadas de 1940 a 1980. Revista do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, n.13, p. 493-507, 2017.

FRANZINI, Fábio. Futebol é “coisa para macho”? Pequeno esboço para uma história das mulheres no país do futebol. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 25, n. 50, p. 315-328, dez. 2005.

GOELLNER, Silvana Vilodre. Mulheres e futebol no Brasil: entre sombras e visibilidades. Revista Brasileira de Educação Física e Esporte, v. 19, n. 2, p. 143-151, 2005.

GOELLNER, Silvana Vilodre; KESSLER, Claudia Samuel. A sub-representação do futebol praticado por mulheres no Brasil: ressaltar o protagonismo para visibilizar a modalidade. Revista USP, São Paulo, n. 117, abril/maio/junho, p. 31-38, 2018.

LAUREATIS, Teresa. A tecnologia de gênero. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque (Org.). Pensamento feminista: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019, p. 121-155.

MELO, Victor Andrade de. Mulheres em movimento: a presença feminina nos primórdios do esporte na cidade do Rio de Janeiro (século XIX-primeira década do século XX). Revista Brasileira de História, vol. 27, p. 127-152, 2007.

MOURÃO, Ludmila; MOREL, M. As narrativas sobre o futebol feminino: o discurso da mídia impressa em campo. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, Florianópolis, v. 26, n. 2, ago. 2005.

PIMENTEL, É. dos S.; MEZZADRI, F. M. O Estado Novo e a concepção de esporte no Decreto Lei 3199 de 1941. XIV SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA - 2007, São Leopoldo: Unisinos, 2007, p. 01-10.

SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque (Org.). Pensamento feminista: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019, p. 49-80.

WITTIG, Monique. Não se nasce mulher. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque (Org.). Pensamento feminista: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019, p. 83-92.

WRIGHT, J.; CLARKE, G. Sport, the media and the construction of compulsory heterosexuality: a case study of Women's Rugby Union. International Review for the Sociology of Sport, v. 34, n. 3, p. 227-243, 1999.

Downloads

Publicado

2022-06-30

Como Citar

NUNES, C. F. P. QUESTÕES DE GÊNERO E A PROIBIÇÃO DO FUTEBOL FEMININO NO BRASIL PELO DECRETO-LEI Nº 3.199/1941. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 3, n. 1, p. 126–148, 2022. DOI: 10.9771/revdirsex.v3i1.45109. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/45109. Acesso em: 29 mar. 2024.