QUESTÕES DE GÊNERO E A PROIBIÇÃO DO FUTEBOL FEMININO NO BRASIL PELO DECRETO-LEI Nº 3.199/1941
DOI:
https://doi.org/10.9771/revdirsex.v3i1.45109Palavras-chave:
Decreto-Lei n. 3.199/1941, Estado Novo, Futebol feminino, GêneroResumo
O presente artigo tem por objeto discutir as construções socioculturais de gênero que impõem ao corpo feminino o exercício constante de controle, a sua adequação compulsória a papéis específicos e a sua relação com a proibição da prática do futebol feminino constante no art. 54 do Decreto-Lei nº 3.199 de 1941. A referida vedação, que passou a viger no contexto histórico da ditadura do Estado Novo durante o governo de Getúlio Vargas (1937-1945), teve por fundamento justificativas biológicas e de ordem moral, funcionando como óbice legal à prática do futebol pelas mulheres num período em que o controle dos corpos e da autonomia feminina representava matéria de ordem pública. O presente artigo irá, então, analisar como a lógica da desigualdade de gênero opera através da exclusão das mulheres de determinados espaços e o seu reflexo no âmbito do futebol feminino brasileiro quando da proibição da sua prática na ditadura estadonovista.
Downloads
Referências
ALMEIDA, Caroline; ALMEIDA, Thaís. “Deve ou não deve o football invadir o domínio das saias?”: histórias do futebol e mulheres no Brasil. CSOnline – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, Juiz de Fora, n. 31, p. 168-191, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/csonline/article/view/30645. Acesso em: 01 jun. 2021.
BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. A experiência vivida. 2. ed. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1967, vol. 2.
BONFIM, Aira F. Football feminino entre festas esportivas, circos e campos suburbanos: uma história social do futebol praticado por mulheres da introdução à proibição (1915-1941). Dissertação (mestrado) – Fundação Getúlio Vargas (FGV), São Paulo, 2019.
BUTLER, Judith. Atos performáticos e a formação dos gêneros: um ensaio sobre fenomenologia e teoria feminista. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque (Org.). Pensamento feminista: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019, p. 213-230.
COSTA, Leda Maria. O futebol feminino nas décadas de 1940 a 1980. Revista do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, n.13, p. 493-507, 2017.
FRANZINI, Fábio. Futebol é “coisa para macho”? Pequeno esboço para uma história das mulheres no país do futebol. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 25, n. 50, p. 315-328, dez. 2005.
GOELLNER, Silvana Vilodre. Mulheres e futebol no Brasil: entre sombras e visibilidades. Revista Brasileira de Educação Física e Esporte, v. 19, n. 2, p. 143-151, 2005.
GOELLNER, Silvana Vilodre; KESSLER, Claudia Samuel. A sub-representação do futebol praticado por mulheres no Brasil: ressaltar o protagonismo para visibilizar a modalidade. Revista USP, São Paulo, n. 117, abril/maio/junho, p. 31-38, 2018.
LAUREATIS, Teresa. A tecnologia de gênero. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque (Org.). Pensamento feminista: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019, p. 121-155.
MELO, Victor Andrade de. Mulheres em movimento: a presença feminina nos primórdios do esporte na cidade do Rio de Janeiro (século XIX-primeira década do século XX). Revista Brasileira de História, vol. 27, p. 127-152, 2007.
MOURÃO, Ludmila; MOREL, M. As narrativas sobre o futebol feminino: o discurso da mídia impressa em campo. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, Florianópolis, v. 26, n. 2, ago. 2005.
PIMENTEL, É. dos S.; MEZZADRI, F. M. O Estado Novo e a concepção de esporte no Decreto Lei 3199 de 1941. XIV SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA - 2007, São Leopoldo: Unisinos, 2007, p. 01-10.
SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque (Org.). Pensamento feminista: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019, p. 49-80.
WITTIG, Monique. Não se nasce mulher. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque (Org.). Pensamento feminista: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019, p. 83-92.
WRIGHT, J.; CLARKE, G. Sport, the media and the construction of compulsory heterosexuality: a case study of Women's Rugby Union. International Review for the Sociology of Sport, v. 34, n. 3, p. 227-243, 1999.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 ambos
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
- A Revista se reserva o direito de efetuar, nos trabalhos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando o estilo dos autores.
- As opiniões emitidas pelos autores são de suas exclusivas responsabilidades.
- Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
- Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar e readaptar o trabalho original para todos os fins, inclusive comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela publicação inicial neste periódico.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a publicação, uma vez que isso pode aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
