A desvinculação de receitas e os gastos sociais da união: analisando o período entre os anos de 2001 a 2012.

Resumo

Desde o ano de 1994, o governo federal brasileiro utiliza mecanismos que permitem a desvinculação de receitas de impostos e contribuições, antes destinadas a propósitos específicos de acordo com a redação original da Carta Magna brasileira. Por um lado, a desvinculação devolve uma parcela da flexibilidade orçamentária e financeira que possuía os gestores federais, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. Por outro lado, a desvinculação reduz limites mínimos de gastos e/ou o montante vinculado de receitas, o que, potencialmente, pode afetar a implementação de políticas públicas que visem a promoção dos direitos sociais. A partir desse contexto, a presente pesquisa buscou identificar a intensidade com que a desvinculação das receitas da União afetou os gastos relacionados com assistência social, educação, previdência social e saúde, durante o período entre 2001 e 2012, em bases trimestrais. Em função da não estacionariedade das séries foi empregada a técnica de cointegração nos moldes propostos por Johansen (1992). Os resultados das equações de longo prazo indicaram que: (i) o produto interno bruto afetou positivamente a desvinculação de receitas da União, de acordo com a visão de Wagner (1883); (ii) não há indícios de redução dos gastos sociais causado pela desvinculação; e (iii) o efeito líquido da variação do produto interno foi positivo em relação aos gastos públicos, porém, com intensidades distintas.