A Adesão ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal nos Municípios Brasileiros e as técnicas gerenciais nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Resumo

O governo tem buscado o incremento na arrecadação dos tributos sob a responsabilidade direta dos gestores como suporte para atender às demandas locais. Para tanto, programas de apoio financeiro têm sido lançados para modernizar a gestão pública municipal, como é o caso do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal nos Municípios Brasileiros, que tem como premissa básica a modernização das estruturas administrativas e o incremento na arrecadação tributária local. Este artigo trata do gerenciamento decorrente nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que aderiram ao programa e tem como objetivo geral avaliar as técnicas gerenciais e suas implicações no estímulo à eficiência governamental. A metodologia utilizada foi descritiva, com enfoque qualitativo, delineada por levantamento, com a aplicação de um formulário para obter os dados gerais do programa na amostra selecionada, bem como de um questionário para a avaliação do gerenciamento decorrente junto aos oito municípios estudados e que já apresentavam ações em andamento no período de 2007 a 2009. Os principais resultados encontrados referem-se à contratação de consultorias para a implantação de novas metodologias de trabalho e nos estudos tributários, a adequação das estruturas físicas com novos prédios e dos processos que derivam de sistemas informatizados e gerenciais mais modernos. Assim, considera-se que os Municípios ao aderirem ao PNAFM são conduzidos à utilização de novas metodologias para obter maior eficiência administrativa e fiscal.