Pregão Presencial e Eletrônico sob a Ótica dos Gestores Públicos Municipais
DOI:
https://doi.org/10.9771/rc-ufba.v14i3.34497Palavras-chave:
Administração Pública, Licitação, Pregão Presencial, Pregão Eletrônico, Transparência.Resumo
O estudo tem por objetivo verificar as características do pregão presencial e eletrônico, sob a ótica dos gestores públicos municipais, por meio de uma pesquisa qualitativa, descritiva, com o uso de levantamento para coleta de dados, sendo aplicados questionários aos gestores públicos dos municípios da região central do Rio Grande do Sul, com base nas características identificadas na literatura. Os resultados evidenciam como vantagens do pregão presencial: agilidade, transparência e economia aos cofres públicos; e desvantagens: menor concorrência, seções tumultuadas e lentidão no processo. No pregão eletrônico, evidencia-se como vantagens: agilidade, eficiência e economicidade; e desvantagens: qualidade dos produtos, demora na entrega e dependência da internet. Conclui-se que as características identificadas na literatura são corroboradas empiricamente pelos gestores públicos. No entanto, mesmo com a indicação preferencial de uso do pregão eletrônico, este ainda é restrito devido a questões estruturais.
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Referências
ALMEIDA, A. A. M.; SANO, H. Função compras no setor público: desafios para o alcance da celeridade dos pregões eletrônicos. Revista de administração pública, v. 52, n. 1, p. 89-106, 2018.
ARAÚJO, D. D. Pregão Aprendendo na Prática. Rio de Janeiro: Algo a Dizer, 2006.
BARROS, M. S. 502 comentários sobre licitações e contratos administrativos. São Paulo: Editora NDJ, 2005.
BITTENCOURT, S. Licitação Passo a Passo. 7.ed. Rio de Janeiro: Fórum, 2014. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988.
_______. Decreto n. 5.450. Regulamenta o pregão na forma eletrônica e dá outras providências. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Brasília, DF, 2005.
_______. Lei n. 8.666. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. Senado Federal, Brasília, DF, 1993.
_______. Lei n. 10.520. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Senado Federal Brasília, DF, 2002.
CARVALHO FILHO, J. S. Manual de direito administrativo. 25.ed. São Paulo: Atlas, 2012.
FARIA, E. R.; FERREIRA, M. A. M.; SANTOS, L. M.; SILVEIRA, S. D. F. R. Pregão eletrônico versus pregão presencial: estudo comparativo de redução de preços e tempo. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, v. 16, n. 1, p. 47-61, 2011. [PB6]
FERNANDES, J. U. J. Sistema de Registro de Preços e Pregão Presencial e Eletrônico.3.ed. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
JUSTEN FILHO, M. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 5.ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
KOHAMA, H. Contabilidade Pública: Teoria e Prática. 14.ed. São Paulo: Atlas, 2014.
MEIRELLES, H. L. Licitação e Contrato administrativo. 14.ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
NIEBUHR, J. M. Pregão Presencial e Eletrônico: De acordo com o Decreto 5.450/05. Curitiba: Zênite, 2005.
NUNES, N. Pregão presencial e eletrônico: vantagens e desvantagens um estudo de caso com os pregoeiros da UFSC. Dissertação- Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2007. [PB9]
NUNES, J.; LUCENA, R. L.; SILVA, O. G. Vantagens e desvantagens do pregão na gestão de compras no setor público: o caso da Funasa/PB. Revista do Serviço Público, v. 58, n. 2, p. 227, 2007. [PB10]
PEREIRA, B. C. Vantagens e Desvantagens do Pregão na Administração Pública. Monografia - Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública. Universidade Candido Mendes, Rio de Janeiro, 2014. [PB4]
RAMOS, J.; VARGAS, J.; NOVICKI, A.; MORAES, D. R. As Vantagens e Desvantagens do Pregão Eletrônico e Presencial do Ponto de Vista da Administração Pública. Revista de Administração e Contabilidade-RAC, v. 15, n. 29, 2016. [PB3]
RAUSCH, R. B.; SOARES, M. Controle social na administração pública: a importância da transparência das contas públicas para inibir a corrupção. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (REPeC), v. 4, n. 3, p. 23-43, 2010. [PB7]
SANTANA, M. N. C.; SANTOS, C. S. Restrições da utilização da modalidade de licitação pregão. Gestão & Planejamento-G&P, v. 12, n. 2, 2012. [PB5]
SANTOS, R. dos S. Metodologia científica: a construção do conhecimento. Rio de Janeiro: Lamparina, 2007.
SANTOS, V. M. A Lei do Pregão no Município: Uma Visão Prática e Operacional. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008.
SCHEREN, G.; WESCINSKI, J. V.; BARICHELLO, R. Análise do processo de compras do setor público dos municípios com a maior população do estado de Santa Catarina. Revista Capital Científico, v. 15, n. 4, 2017. [PB1]
SILVA, L. M. Contabilidade Governamental: Um Enfoque na Contabilidade Municipal.São Paulo: Atlas, 2003.
SLOMSKI, V. Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal: de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2003.
SOARES, C. S.; POSSOBOM, G. L. V. A participação das pequenas empresas nas compras públicas e o desenvolvimento local em um pequeno município do RS. Revista Estratégia e Desenvolvimento, v. 1, n. 1, 2017. [PB2]
SOBRAL, P. V. N. C.; NETO, R. S. O Pregão Eletrônico Como Ferramenta De Eficiência Na Gestão Pública. Journal of Profess. Bus. Review, v. 5, n. 1, 2020.
SOUZA, W.; TEIXEIRA, A. J. C. Um estudo sobre a viabilidade de implantação do pregão eletrônico e uma contribuição na apuração dos resultados nos processos licitatórios. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, v. 2, n. 2, p. 75-94, 2008. [PB8]
VALMORBIDA, S. M. I.; ENSSLIN, L. Construção de conhecimento sobre avaliação de desempenho para gestão organizacional: uma investigação nas pesquisas científicas internacionais. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 13, n. 28, p. 123-148, 2016.
VASCONCELOS, G. G. V. A Garantia Constitucional da Licitação na Modalidade Pregão na Forma Eletrônica. Direito Público, v. 3, n. 13, 2006.
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