VULNERABILIDADE DAS FINANÇAS MUNICIPAIS ÀS CATÁSTROFES NATURAIS

Autores

  • Vitor Chagas Lopes Bacharel em Ciências Contábeis pela UnB
  • Abimael de Jesus Barros Costa Universidade de Brasília - UnB

DOI:

https://doi.org/10.9771/rc-ufba.v11i3.23867

Palavras-chave:

LRF, Anexo de Riscos Fiscais, Vulnerabilidade Fiscal, Calamidade Pública, Orçamento.

Resumo

Essa pesquisa objetiva verificar a aderência dos gestores municipais aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial quanto ao controle de riscos de desastres naturais. Pretende-se atestar se há vulnerabilidade fiscal devido à falta de planejamento orçamentário frente às calamidades públicas. Através de estatísticas do Ministério da Integração Nacional, de 2003 a 2015, foram analisados os desastres naturais que originaram mais decretos de situação anormal por região e a efetividade do planejamento municipal por meio dos anexos de riscos fiscais da LDO. Dentre os municípios que decretaram situação emergencial nesse período, selecionou-se amostra de 73 deles a partir do critério de maiores frequências de registros por região. Os resultados obtidos evidenciam baixíssima aderência ao controle de desastres previsto legalmente e alta vulnerabilidade fiscal.

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Biografia do Autor

Vitor Chagas Lopes, Bacharel em Ciências Contábeis pela UnB

Bacharel em Ciências Contábeis pela UnB

Quadra 205 Lote 3 Ed. Green Towers Bloco C Apto. 801

CEP: 71925-000 – Águas Claras - DF - Brasil

Abimael de Jesus Barros Costa, Universidade de Brasília - UnB

É professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais e do Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis (PPGCont) da Universidade de Brasília (UnB), Doutor em Engenharia de Transportes, área Economia dos Transportes, no PPGT do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Mestre em Contabilidade (PPGMI/UnB/UFRN/UFPB), bacharel, especialista e técnico em Contabilidade, possui complementação didática em Matemática e Pedagogia. Ex-Diretor Executivo do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPEUnB). Áreas de interesse: Governo; Finanças Públicas; Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP); Controle da Administração Pública; Governança Regulatória; Educação e Pesquisa em Contabilidade.

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Publicado

2017-12-07

Como Citar

Lopes, V. C., & Costa, A. de J. B. (2017). VULNERABILIDADE DAS FINANÇAS MUNICIPAIS ÀS CATÁSTROFES NATURAIS. Revista De Contabilidade Da UFBA, 11(3), 209–232. https://doi.org/10.9771/rc-ufba.v11i3.23867

Edição

v. 11 n. 3 (2017)

Seção

Artigos

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