LEGALIDADE OU “4S”? Estudo sobre as principais mudanças nas análises de pareceres e relatórios emitidos por Instituições de Controle Interno e Externo perante o Orçamento Tradicional e o Orçamento Programa

Autores

  • Paloma Coelho Barbosa do Vale Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Ciências Contábeis
  • Maria Valesca Damásio de Carvalho Silva Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.9771/rc-ufba.v12i1.18387

Palavras-chave:

orçamento tradicional, orçamento-programa, pareceres, controle, contas públicas

Resumo

O artigo tem como objetivo apontar as principais características de pareceres e relatórios de controle interno e externo emitidos pelas Instituições e Setores de Controle das Contas Públicas ao se debruçarem sobre o Orçamento Tradicional e o Orçamento Programa e qual o foco dessas análises. Ao discutir a evolução dos formatos dos orçamentos públicos, especificamente o orçamento tradicional, em vigor até 1964, e o orçamento programa, que vigora na atualidade, este trabalho traz a seguinte questão: Quais as principais características dos relatórios e pareceres emitidos pelas Instituições e Setores de Controle das Contas públicas e qual o foco de importância dado em cada um deles, ao ter como base o orçamento tradicional e o Orçamento Programa? As análises feitas em pareceres e relatórios de auditoria interna, controladorias, tribunais de contas municipais e estaduais confirmaram a hipótese de que os relatórios e pareceres emitidos sobre o orçamento tradicional exprime, basicamente a legalidade da execução do orçamento e idoneidade do gestor público, ao tempo em que, os emitidos sobre o orçamento programa transpõem o atendimento aos normativos legais, tecendo análises sob o prima da eficiência, eficácia, economicidade e efetividade da aplicação dos recursos públicos, os “4S” da Administração Pública.

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Biografia do Autor

Paloma Coelho Barbosa do Vale, Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Ciências Contábeis

Paloma Coelho Barbosa do Vale é graduanda em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Bahia, desde o primeiro semestre de 2012. Possui afinidade com a temática da contabilidade e finanças públicas e é pesquisadora de iniciação científica pelo PIBIC.

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Publicado

2018-04-04

Como Citar

Vale, P. C. B. do, & Silva, M. V. D. de C. (2018). LEGALIDADE OU “4S”? Estudo sobre as principais mudanças nas análises de pareceres e relatórios emitidos por Instituições de Controle Interno e Externo perante o Orçamento Tradicional e o Orçamento Programa. Revista De Contabilidade Da UFBA, 12(1), 186–208. https://doi.org/10.9771/rc-ufba.v12i1.18387

Edição

v. 12 n. 1 (2018)

Seção

Artigos

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