O IMPACTO DA LEI 12.485/2011 NAS ATRIBUIÇÕES REGULATÓRIAS DA ANCINE

Authors

  • Vinicius Alves Portela Martins UFRJ

DOI:

https://doi.org/10.9771/1983-3717pcr.v6i2.9758

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar o impacto da lei 12.485/2011 nas atribuições regulatórias da Ancine. Para isso, será analisada brevemente a lei 12.485/2011, inclusive seus antecedentes históricos e suas principais atribuições regulatórias. Depois analisaremos a intervenção da Ancine o setor audiovisual e a regulação da TV, aberta e paga, no Brasil. Por fim, trataremos das novas perspectivas no que tange à regulação desse setor, considerando todo o marco regulatório de forma a avaliar o efetivo impacto causado pela lei 12.485/2011.

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Author Biography

Vinicius Alves Portela Martins, UFRJ

Mestre em economia pelo Instituto de Economia da UFRJ Pós-graduado em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual pela IE/UFRJ Pós-graduado em Direito público e tributário pela Universidade Cândido Mendes Pós-graduado em Gestão Estratégica pela UCAM/AVM Autor dos livros Fundamentos da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, Teoria da Regulação e Audiovisual e Cultura ambos da Editora Elsevier; 3º colocado no Prêmio Seae 2009. Ocupante do cargo efetivo de Especialista em regulação da Ancine

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Published

2014-04-16

How to Cite

Martins, V. A. P. (2014). O IMPACTO DA LEI 12.485/2011 NAS ATRIBUIÇÕES REGULATÓRIAS DA ANCINE. Políticas Culturais Em Revista, 6(2), 165–177. https://doi.org/10.9771/1983-3717pcr.v6i2.9758

Issue

Vol. 6 No. 2 (2013): Dossiê - Políticas de valorização do patrimônio cultural

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Artigos

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