Financiamento da Cultura sob a ótica dos direitos culturais: possibilidades e desafios do Plano Nacional de Cultura

Abstract

Visando verificar pontos comuns e/ou divergentes com os preceitos da democracia cultural, neste artigo analisamos Plano Nacional de Cultura - PNC, com ênfase no tema do financiamento, na perspectiva do acesso e da cidadania cultural. Um breve panorama das percepções acerca da cidadania é feito, trazendo à baila a cultura inserida entre os chamados novos direitos, à guisa do processo de alargamento dos direitos. Assim, no PNC são analisados seus paradigmas - com destaque para os princípios, objetivos e diretrizes, bem como alguns exemplos de estratégias previstas, todos observados sob a ótica dos direitos culturais. Em seguida, discutimos se e como tais paradigmas podem resultar na desconcentração da distribuição de recursos para a cultura que desemboque na efetividade do acesso e quais seus sinalizadores, onde apresentamos alguns exemplos de ações práticas previstas no PROCULTURA, pelo Projeto Lei 6722/2012.