Análise da qualidade e eficiência da aplicação da renúncia de receita tributária direcionada a uma política setorial: o caso do setor cinematográfico brasileiro

Abstract

RESUMO: O objetivo do presente estudo é avaliar a eficiência, eficácia e a efetividade da aplicação de recursos de renúncia fiscal investidos no setor cinematográfico (2004-2009). Para isso, serão criados dois indicadores: o primeiro tomará como base os cinquenta filmes que mais captaram recursos de renúncia fiscal no período e as respectivas produtoras; o segundo analisará os trinta filmes (aproximadamente 10% do total de filmes que captaram recursos no período) que mais captaram recursos de renúncia fiscal avaliando, a partir desses, os resultados a partir da confrontação entre os valores de renda bruta gerada no segmento de salas de exibição e os recursos de renúncia fiscal captados por esses filmes (análise tanto filme a filme quanto global). Pretende-se por último apontar para a necessidade de aumento da eficiência e transparência no que diz respeito à aplicação dos recursos de renúncia fiscal e a necessidade acompanhamento contínuo dessa política pública voltada para o setor audiovisual. PALAVRAS-CHAVE: Avaliação de política pública. Cinema/audiovisual. Renúncia fiscal. Analysis of the quality and efficiency of the application of the tax income breaks: the case of the movie industry in Brazil ABSTRACT: The aim of this study is to evaluate the efficiency, effectiveness and usefulness of the application of renounce of taxes (a certain party can profit from a government renounce of a specific tax in favor of a particular project to be developed by that party) resources invested in the movie industry (2004-2009). In order to achieve this objective, two indicators have been created: the first one taking into account the fifty movies that received the greatest amount of tax breaks in the period and their producers; the second one analyses the thirty movies (approximately 10% of the total amount of movies that received resources in the period) that received the greatest amount of tax breaks resources by evaluating results from the comparison between the values of the revenue originated of exhibition rooms and the resources of tax breaks received by those movies. At last, there is an intention of presenting the necessity of a rise in the efficiency and transparency in the process of application of the tax breaks resources and the necessity of a continuous follow-up to this public policy related to the audiovisual sector. KEYWORDS: Public policy evaluation. Movies/audiovisual. Tax breaks.