Ameaças ao Fundo Público de Cultura do Distrito Federal

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/pcr.v16i2.47621

Keywords:

Fundo de Apoio à Cultura. Fomento à cultura. Lei Orgânica da Cultura. Políticas públicas de cultura.

Abstract

The article analyzes the controversies around the use of the Organic Cultural Law (LOC, in Portuguese) by the Secretariat for Culture of the Brazilian Federal District to justify the cancellation of the public call FAC 17/2018. In order to discuss the motivations and consequences of this action by the local executive power, the article analyzes information collected from different newspapers and communication channels of public agencies and civil society organizations. It estimates that the consequences of this act are economic, social, political and institutional; not only public investment in the cultural sector has been suspended, bus also social participation, cultural regulations and the institutions that control the executive power were put to the test. The cancellation of FAC 17/2018 and its developments reveal how LOC became the object of disputes over power, values and ideas around what is meant by culture and the functioning of State action.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Viviane Cristina Pinto

Mestre em Estudos Culturais (2015) pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH/USP); Especialista em Gestão Cultural (2011) pelo Centro de Estudos Latino Americano sobre Cultura e Comunicação (CELACC/USP); Graduada em Administração Pública (2007) pela Universidade Estadual Paulista (UNESP).

Cayo Honorato, Universidade de Brasília

Professor Adjunto no Departamento de Artes Visuais (VIS) do Instituto de Artes (IdA) da Universidade de Brasília (UnB), na área de História e Teoria da Educação em Artes Visuais; orientador credenciado no Programa de Pós-graduação em Artes Visuais (PPGAV) da UnB, com pesquisa sobre a atuação dos públicos e a mediação cultural, no âmbito das relações entre as artes e a educação; as conjunções e disjunções entre as artes e a educação; as relações entre arte, educação e política. Doutor em Educação pela Faculdade de Educação (FE) da Universidade de São Paulo (USP), na linha de Filosofia e Educação, com estágio na Faculdade de Filosofia e Letras da Universidade de Granada (UGR), Espanha; mestre em Educação pela Faculdade de Educação (FE) da Universidade Federal de Goiás (UFG), na linha de Cultura e Processos Educacionais; especialista em Arte Contemporânea e bacharel em Artes Visuais pela Faculdade de Artes Visuais (FAV) da UFG. É vice-líder do grupo Mediação em Arte e Cultura: Teorias e Práticas, cadastrado no CNPq. Integra a rede Another Roadmap for Arts Education desde 2015. É pesquisador associado do Centre for the Study of the Networked Image (CSNI) da London South Bank University (LSBU), Reino Unido, desde 2018, onde também foi pesquisador visitante durante o estágio pós-doutoral.

References

ALVES, P. Tribunal de Contas do DF suspende uso de recursos do FAC para reforma do Teatro Nacional. G1 DF, Brasília, 11 jun. 2019. Disponível em: <https://bityli.com/g42uymu>. Acesso em: 19 dez. 2021.

AVRITZER, L. Impasses da democracia brasileira. 3. ed. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2016.

BARBIERI, C. GDF anuncia edital para reabertura do Teatro Nacional Claudio Santoro. Metrópoles, Brasília, 11 set. 2019. Disponível em: <https://bityli.com/GU8RW0o>. Acesso em: 19 dez. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 2020. Disponível em: <https://bityli.com/bTtAt>. Acesso em: 19 dez. 2021.

BRASÍLIA. Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017. Institui a Lei Orgânica da Cultura dispondo sobre o Sistema de Arte e Cultura do DF. Brasília: Câmara Legislativa do DF. 64p, 2018a.

BRASÍLIA. Decreto nº 38.933, de 15 de março de 2018. Regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no DF, instituído pela Lei Complementar no 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura. Brasília: Governo do DF, 2018b.

BRASÍLIA. Decreto nº 39.896, de 13 de junho de 2019. Altera o Decreto no 38.933, de 15 de março de 2018, que regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal. Brasília: Governo do DF, 2019.

CULTURA. Fortalecimento do Fundo de Apoio à Cultura - 02/05/2019. [Arquivo de vídeo]. Publicado pelo canal do Youtube da Câmara dos Deputados, Brasília, 2 maio 2019. Disponível em: <https://bityli.com/mRaww4b>. Acesso em: 19 dez. 2021.

CULTURA DF, F. U. da. (Org.). ISSUU, Território Comunicação, Brasília, 12 jul 2019. Disponível em: <https://bityli.com/2BCsoQ>. Acesso em: 19 dez. 2021.

DEMOCRACIA, P. Governar por decretos é minar a democracia. 30 maio 2019. Disponível em: <https://bityli.com/K27Ubx>. Acesso em: 19 dez. 2021.

e-TCDF. Informações gerais do Processo. Brasília, TCDF, 2020. Disponível em: <https://bityli.com/9MoHe6n>. Acesso em: 30 jun. 2020.

FEITOSA, V. TCDF determina suspensão do cancelamento de edital do Fundo de Apoio à Cultura. Tribunal de Contas do Distrito Federal, Brasília, 11 jun. 2019. Disponível em: <https://bityli.com/8fXDi8g>. Acesso em: 19 dez. 2021.

FILGUEIRA, A. Ibaneis dá posse ao novo secretário de Cultura: Jornalista, Bartolomeu Rodrigues assume a pasta com diversos desafios pela frente. Agência Brasília, 23 dez. 2019. Disponível em: <https://bityli.com/4l0ndLM>. Acesso em: 19 dez. 2021.

GARONCE, L. Fundo de Apoio à Cultura o que está em jogo no DF. G1 DF, Brasília, 11 maio 2019. Disponível em: <https://bityli.com/ZT6G9T>. Acesso em: 19 dez. 2021.

GARONCE, L. & WITCZAK, M. Cronograma para edital de restauro do Teatro Nacional com verbas do FAC está pronto. G1 DF, Brasília, 15 maio 2019. Disponível em: <https://bityli.com/2n3e2l>. Acesso em: 19 dez. 2021.

GARONCE, L. & ORTIZ, B. Após reunião, distritais e GDF não chegam a acordo sobre cancelamento do FAC. G1 DF, Brasília, 22 maio 2019. Disponível em: <https://bityli.com/F9cPwk5>. Acesso em: 19 dez. 2021.

GDF. Portal da Transparência do Distrito Federal: Detalhamento de despesas, Fundo da Arte e da Cultura – FAC. Brasília: GDF, 2020a. Disponível em: <https://bityli.com/Z6gqiz>. Acesso em: 19 dez. 2021.

GDF. Sistema Eletrônico de Informações – SEI: Pesquisa Processual. Brasília, GDF, 27 abr. 2020b. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2021.

LIMA, M. Representação no 8/2019-G4P. Brasília, MPDF, 2019. Disponível em: <https://bityli.com/uQrmdo3>. Acesso em: 19 dez. 2021.

ROCHA, I. Plano de governo eleições 2018: Governo do DF, 2019-2022, Ibaneis Rocha, coligação para fazer a diferença, MDB/PP/AVANTE/PSL/PPL. Brasília, MDB, 2018.

SECEC. Secretaria confirma compromisso com o FAC em reunião com conselhos regionais de cultura do DF. SECEC, Brasília, 26 mar. 2019a. Disponível em: <https://bityli.com/cEl7IAs>. Acesso em: 19 dez. 2021.

SECEC. Secretaria de Cultura e Economia Criativa conclui revisão de editais do FAC. SECEC, Brasília, 11 maio 2019b. Disponível em: <https://bityli.com/2UUTTU>. Acesso em: 19 dez. 2021.

VIEIRA, B. Veja a íntegra do discurso de Bolsonaro na ONU com checagens e contextualizações. Folha de São Paulo, São Paulo, 25 set. 2019. Disponível em: <https://bityli.com/50LESFK>. Acesso em: 19 dez. 2021.

Downloads

Published

2023-12-31

How to Cite

Pinto, V. C., & Honorato, C. (2023). Ameaças ao Fundo Público de Cultura do Distrito Federal. Políticas Culturais Em Revista, 16(2), 179–203. https://doi.org/10.9771/pcr.v16i2.47621

Issue

Vol. 16 No. 2 (2023): Dossiê - Cultura alimentar e política cultural Vol. II

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2023 Políticas Culturais em Revista

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

The Políticas Culturais em Revista applies the Creative Commons Attribution-Non-Commercial 4.0 International License to the works it publishes. This license is designed to facilitate open access - that is, free, immediate access, and unrestricted reuse of original works of all kinds. Our authors retain the copyright but under this license agree to make articles legally available for reuse, without permission or fees, for virtually any purpose. Anyone can copy, distribute or reuse these items, provided that the author and the original source (Políticas Culturais em Revista) are properly cited.