A ATUAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS JUNTO AO COMITÊ CEDAW PARA O ENFRENTAMENTO DAS SUBALTERNIDADES
DOI:
https://doi.org/10.9771/rf.12.2.62517Palavras-chave:
CEDAW, Direitos Humanos, Direitos das Mulheres, FeminismosResumo
A presente pesquisa foi formulada a partir do seguinte problema: a CEDAW vem sendo eficaz para a proteção e promoção dos direitos humanos das mulheres no Brasil? O objetivo é fazer uma análise da atuação das mulheres brasileiras para calcarem incidência institucional em locais de disputa de poder no contexto da CEDAW no Brasil. Para isso, desenvolve-se uma investigação qualitativa, teórica e documental, do tipo análise de conteúdo, com perspectiva interdisciplinar e de cunho jurídico-sociológico. A partir do arcabouço teórico especializado elaborou-se a hipótese de que a articulações dos movimentos sociais feministas são representativas da insurgência pela decolonialidade dos direitos humanos das mulheres, utilizando-se de mecanismos do direito internacional frente a manifesto descumprimento institucionalizado de direitos das mulheres no país.
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