DIREITOS REPRODUTIVOS DE MULHERES NEGRAS APRISIONADAS E OS EFEITOS DO HABEAS CORPUS COLETIVO 143.641/SP NO CÁRCERE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/rf.12.1.59957

Palavras-chave:

Direitos reprodutivos, Habeas Corpus coletivo, Maternidade no cárcere, Violações de direitos humanos

Resumo

O presente artigo tem como escopo a análise das violações aos direitos reprodutivos das mulheres encarceradas. Com essa finalidade, realizou-se análise de dados relativos à mortalidade materna, violência obstétrica e políticas de esterilização compulsória, sendo constatado que essas atingem, desproporcionalmente, as mulheres negras. Além disso, examinou-se o Habeas Corpus coletivo 143.641/SP como um instrumento com potencial desencarcerador, concedido após o reconhecimento das violações de direitos humanos no cárcere. Desse modo, constatou-se que após o referido writ, alterações significativas ocorreram no cárcere brasileiro, como a diminuição de mulheres e crianças presentes nas celas dos estabelecimentos prisionais, em virtude da concessão das prisões domiciliares. Metodologicamente, empregou-se a pesquisa bibliográfica e documental.  

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Biografia do Autor

Aline Passos de Jesus Santana, Universidade Tiradentes

Pós-doutoranda na Universidade Tiradentes. Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Mestrado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Bacharel em Direito pela UFS. Foi professora de Direito Penal na Faculdade Pio X de Canindé do São Francisco (FAPIDE) entre 2019 e 2022 e na graduação em Direito, entre 2012 e 2019, no Centro Universitário Estácio de Sá em Sergipe (FASE). Entre 2012 e 2014 exerceu atividade docente no Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe. Endereço: Av. Murilo Dantas, Farolândia, 49032490, Aracaju/SE. Telefone: (79) 9-8156-5384. E-mail: posdoc_aline@souunit.com.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3800903711168348.

Grasielle Borges Vieira de Carvalho, Universidade Tiradentes

Doutora em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo/SP. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Penal e em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Atualmente é coordenadora do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes. Endereço: Av. Murilo Dantas, Farolândia, 49032490, Aracaju/SE. Telefone: (79) 9-9809-3350. E-mail: grasielle.borges@souunit.com.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1559856912843529. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-4453-5889.

Hemilly Gabriellen Santana Santos, Universidade Tiradentes

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (UNIT/SE). Bolsista (PROSUP/CAPES). Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes. Membro do Grupo de Pesquisa “Execução Penal” cadastrado no CNPq/UNIT. Endereço: Av. Murilo Dantas, Farolândia, 49032490, Aracaju/SE. Telefone: (79) 9-9143-6100. E-mail: mestrado_hemilly@souunit.com.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4217571767342734. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-0395-059X.

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Publicado

2024-11-28

Como Citar

PASSOS DE JESUS SANTANA, A.; BORGES VIEIRA DE CARVALHO, G. .; SANTANA SANTOS, H. G. DIREITOS REPRODUTIVOS DE MULHERES NEGRAS APRISIONADAS E OS EFEITOS DO HABEAS CORPUS COLETIVO 143.641/SP NO CÁRCERE. Revista Feminismos, [S. l.], v. 12, n. 1, 2024. DOI: 10.9771/rf.12.1.59957. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/feminismos/article/view/59957. Acesso em: 24 maio. 2025.

Edição

v. 12 n. 1 (2024): Fluxo Contínuo

Seção

Dossiê JUSTIÇA REPRODUTIVA: MATERNIDADES E VIOLÊNCIAS

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