OS IMPACTOS DA SUB-REPRESENTAÇÃO FEMININA NA PRODUÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SUPRESSÃO DE DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/rf.12.1.59250

Palavras-chave:

Sub-representação feminina, Justiça Reprodutiva, Autonomia sexual, Direitos reprodutivos

Resumo

Este trabalho busca analisar se e como a sub-representação feminina na política impacta na produção legislativa da Câmara dos Deputados, com enfoque em temas relacionados aos direitos reprodutivos das mulheres. Realizou-se análise de dados do sítio eletrônico da Câmara dos Deputados sobre os projetos de lei apresentados pelos partidos políticos entre 2015 e 2021 na matéria de ampliação da autonomia sexual da mulher, além de revisão de literatura. Verificou-se que a perspectiva de permanência da sub-representação feminina nos espaços de decisão política influencia diretamente na supressão de direitos diante de um cenário de hierarquização de gênero na produção legislativa brasileira.

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Biografia do Autor

Tainah Sales, FGV Direito Rio e UNIFESO

Pós-Doutorado em andamento pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza. Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), com realização de pesquisa doutoral internacional (bolsa CAPES/PDSE) na Aix-Marseille Université (França). Professora do curso de Graduação em Direito da FGV Direito Rio, onde atua como coordenadora do Field Project "Observatório das Mulheres Parlamentares". Professora do Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO), onde também atua como membro do Núcleo de Direitos Humanos (NDH). Vice-presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito (ABraSD). Advogada. Área de atuação: Direitos Humanos. Direito Global. Ciência política. Direito Constitucional. Área de pesquisa: Desigualdade de gênero na política. Jurisdição constitucional e democracia.

Bianca Mota do N. Brasil Muniz, UNIFOR

Bacharelanda em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Bolsista de iniciação científica PROBIC/UNIFOR, com ênfase nas áreas de Direito e Política. Estagiária do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). E-mail: brasilbiancamuniz@edu.unifor.br Lattes:http://lattes.cnpq.br/4845443582506356 ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6747-3027

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Publicado

2024-11-28

Como Citar

SALES, T. .; MUNIZ, B. M. do N. B. . OS IMPACTOS DA SUB-REPRESENTAÇÃO FEMININA NA PRODUÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SUPRESSÃO DE DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES. Revista Feminismos, [S. l.], v. 12, n. 1, 2024. DOI: 10.9771/rf.12.1.59250. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/feminismos/article/view/59250. Acesso em: 24 maio. 2025.

Edição

v. 12 n. 1 (2024): Fluxo Contínuo

Seção

Dossiê JUSTIÇA REPRODUTIVA: MATERNIDADES E VIOLÊNCIAS

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