“RESPEITA ESSE CORPO QUE DELE SAI GENTE”: CENÁRIOS JURÍDICOS DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
LEGAL SCENARIO OF OBSTETRIC VIOLENCE
DOI:
https://doi.org/10.9771/rf.12.1.58959Palavras-chave:
violência obstétrica, direitos reprodutivos, justiça reprodutiva, judicializaçãoResumo
O texto aborda o processo de reconhecimento da violência obstétrica como pauta de destaque no campo da justiça reprodutiva e dos direitos humanos, ao passo que busca contribuir para o debate sobre as estruturas misóginas e racistas dessa forma de violência feminicida. Mapeia-se, por meio de levantamento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do RJ e do Superior Tribunal de Justiça, quais os tipos de violação mais comumente levados ao Judiciário e de que forma o Estado se posiciona (ou se omite) nesses casos, investigando-se como preconceitos sociais afetam as práticas do sistema de Saúde e a busca por reparações e indenizações por parte das vítimas. Além disso, estudam-se as movimentações do Legislativo para o enfrentamento à violência obstétrica e as reações da classe médica, cujo saber-poder se apoderou historicamente dos corpos femininos e dos conhecimentos acerca do parir a partir de uma lógica científica masculinizada e de epistemes androcentradas.
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