DESARMAR A BOMBA-RELÓGIO: COMPREENSÕES JURÍDICAS SOBRE A PROVA EM PEDIDOS PARA A RETIRADA CIRÚRGICA DO CONTRACEPTIVO ESSURE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/rf.v11i2.51683

Palavras-chave:

Essure, Mobilização social, Direitos reprodutivos, Prova jurídica

Resumo

Desde meados dos anos 2010, mulheres vítimas do contraceptivo Essure têm se mobilizado para publicizar os efeitos nocivos do dispositivo em seus corpos e para reivindicar a sua retirada cirúrgica. Neste artigo, analiso como as demandas da Associação de Mulheres Vítimas do Essure Brasil têm sido acolhidas pelo Judiciário a partir de dois acórdãos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Observo que, nos processos analisados, a veracidade das provas apresentadas pelas mulheres ocupa um lugar central, e aponto que a posição das mulheres vítimas pode ser fragilizada em razão, dentre outras coisas, da dificuldade de estabelecer certezas no debate científico sobre o Essure e de comprovar inadequações na prestação dos cuidados em saúde reprodutiva.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ana Carolina Lessa Dantas, Universidade de Brasília

Mestra em Direito pela Universidade de Brasília, sublinha Etnografia e Bioética (2021). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2018). Membro do Cravinas - Clínica Jurídica em Direitos Sexuais e Reprodutivos (UnB). 

Referências

AL-SAFI, Zain A. et al. Analysis of adverse events with Essure hysteroscopic sterilization reported to the Manufacturer and User Facility Device Experience Database. Journal of Minimally Invasive Gynecology, Cypress, v. 20, p. 825–829, 2013.

ANJOS, Anna Beatriz. Dispositivo da Bayer que prometia esterilizar mulheres sem cirurgia fez dezenas de vítimas no Brasil. Agência Pública [online], São Paulo, publicado em 26 nov. 2018. Disponível em: https://apublica.org/2018/11/dispositivo-da-bayer-que-prometia-esterilizar-mulheres-sem-cirurgia-fez-dezenas-de-vitimas-no-brasil/?fbclid=IwAR0aivC_47rCWDC_RFHo6iNt4-YbMKOmnVtlOJule-493BorxU6waD_1llE#Link1. Acesso em 17 set. 2022.

ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITÁRIA. Resolução RE nº 457, de 17 de fevereiro de 2017. Nota técnica de suspensão da importação, comercialização, distribuição e divulgação do dispositivo de contracepção permanente Essure [online]. Brasília, 2017a. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/02/2017&jornal=1&pagina=35&totalArquivos=92. Acesso em: 17 set. 2022.

ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITÁRIA. Resolução RE nº 1.846, de 7 de julho de 2017. Diário Oficial da União [online], Brasília, 2017b. Disponível em: Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19165419/do1-2017-07-10-resolucao-re-n-1-846-de-7-de-julho-de-2017-19165033. Acesso em: 17 set. 2022.

ASENSI, Felipe Dutra. Judicialização ou juridicização? As instituições jurídicas e suas estratégias na saúde. Physis, Rio de Janeiro, v. 20, n. 1, p. 33-55, 2010.

BAYER. Essure Variance E2020002 Final Analysis Report (01-JUN-2020 to 31-MAR-2021) [online]. Washington, 2021. Disponível em: https://www.bayer.com/en/us/essure-information. Acesso em: 17 set. 2022.

BRANDÃO, Elaine Reis; PIMENTEL, Ana Cristina de Lima. Essure no Brasil: desvendando sentidos e usos sociais de um dispositivo biomédico que prometia esterilizar mulheres. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 29, n. 1, p. 1-13, 2020.

BRANDÃO, Elaine Reis; CABRAL, Cristine da Silva. Vidas precárias: tecnologias de governo e modos de gestão da fecundidade de mulheres “vulneráveis”. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, v. 27, n. 61, p. 47-84, 2021.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Nota Técnica nº 32/2019/SEI/GETEC/GGMON/DIRES/ANVISA. Brasília. 13 de dez. 2019. Acesso em: 19 set. 2022.

__________. Ministério da Saúde. Nota Técnica nº 7/2021-DAPES/SAPS/MS. Recomendações em virtude dos possíveis efeitos adversos relacionados ao Sistema Essure para o cuidado, acompanhamento e monitoramento das mulheres usuárias desse sistema contraceptivo permanente [online]. Brasília, 2021a. Disponível em: https://egestorab.saude.gov.br/image/?file=20210316_N_NotaTecnican72021DAPESSAPSMS_7785890005423604548.pdf. Acesso em: 17 set. 2022.

__________. Câmara dos Deputados. Audiência pública - Direitos da Mulher - Atendimento às mulheres vítimas do contraceptivo Essure no Brasil [online]. Youtube, 16 ago. 2021. Brasília, 2021b. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=bDxkrc2H89k&ab_channel=C%C3%A2maradosDeputados. Acesso em: 18 set. 2022.

__________. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 2.978/2021. Dispõe sobre o atendimento das mulheres que utilizaram implantes do sistema “Essure” no âmbito do Sistema Único de Saúde [online]. Brasília, 2021c. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01s9k9ldf1koq71wa21fil44y8x1077878.node0?codteor= 2082220 & filename= Avulso +-PL+2978/2021. Acesso em: 18 set. 2022.

BUTLER, Judith. Corpos que pesam: sobre os limites discursivos do sexo. In: LOURO, Guacira Lopes (Org.). O corpo educado: Pedagogias da sexualidade. Belo Horizonte: Autêntica, 2000. p. 111-125.

CARDOSO DE OLIVEIRA, Luís Roberto. Direito legal e insulto moral: dilemas da cidadania no Brasil, Quebec e EUA. Rio de Janeiro: Garamond, 2011.

__________. Exclusão discursiva e sujeição civil em tempos de pandemia no brasil [online]. Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC). Publicado em 08 jun. 2020. Niterói, 2020. Disponível em: https://www.ineac.uff.br/index.php/noticias/item/543-exclusao-discursiva-e-sujeicao-civil-em-tempos-de-pandemia-no-brasil. Acesso em: 10 out. 2022.

CASTRO, Rosana. Economias políticas da doença e da saúde: população, raça e letalidade na experimentação farmacêutica. Ayé: Revista de Antropologia, Acarape, v. 1, n. 1, p. 1-26, 2019.

CENTRO DE INTELIGÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - CIJESP. Nota Técnica nº 01/2020 - Tema nº 1: Causas repetitivas: litigância agressora e demandas fabricadas [online]. Rio Grande do Norte. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/justica-rn-advogados-usam-acoes.pdf. Acesso em: 17 set. 2022.

CLDF - C MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. Audiência pública remota - Vítimas do Essure [online]. E-democracia, 26 abr. 2021. Brasília, 2021. Disponível em: https://edemocracia.cl.df.leg.br/audiencias/sala/145. Acesso em: 03 jan. 2022.

CONNOR, Viviane F. Essure: a review six years later. Journal of Minimally Invasive Gynecology, Cypress, v. 16, n. 3, p. 282-290, p. 2009.

CONRAD, Peter. Medicalization of society: on the transformation of human conditions into treatable disorders. Baltimore: The Johns Hopkins University Press, 2007.

COOPER, Jay M. et al. Microinsert nonincisional hysteroscopic sterilization. Obstetrics and Gynecology, Washington, v. 102, n. 1, p. 59-67, 2003.

CORRÊA, Sonia; PETCHESKY, Rosalind. Direitos sexuais e reprodutivos: uma perspectiva feminista. Physis, Rio de Janeiro, v. 6, p. 147-177, 1996.

COSTA, Ana Maria. Participação social na conquista das políticas de saúde para mulheres no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 14, n. 4, p. 1073-1083, 2009.

DAMASCENO, Victoria. Mesmo com decisão judicial, mulheres com implante anticoncepcional da Bayer não conseguem retirá-lo pelo SUS [online]. Folha de São Paulo, São Paulo, publicado em 11 out. 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/10/mesmo-com-decisao-judicial-mulheres-com-implante-anticoncepcional-da-bayer-nao-conseguem-retira-lo-pelo-sus.shtml. Acesso em: 20 set. 2022.

DEPES, Daniella de Batista et al. Essure: a revolution in female definitive contraception. Einstein, São Paulo, v. 7, n. 3, p. 392-393, 2009.

DHRUVA, Sanket S.; ROSS, Joseph S.; GARIEPY, Aileen M. Revisiting Essure: toward safe and effective sterilization. The New England Journal of Medicine, Londres, v. 373, n. 15, p. 1-3, 2015.

DINIZ, Debora; MACHADO, Teresa Robichez de Carvalho; PENALVA, Janaína. A judicialização da saúde no Distrito Federal, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 19, n. 02, p. 591-598, 2014.

DONNE, Ricardo Ditzel Delle et al. Esterilização tubária histeroscópica – uma atualização sobre o dispositivo Essure®. Femina, São Paulo, v. 46, n. 2, p. 131-134, 2018.

DUFFY, Sean et al. Female sterilisation: a cohort controlled comparative study of ESSURE versus laparoscopic sterilisation. BJOG: an International Journal of Obstetrics and Gynaecology, Londres, v. 112, p. 1522–1528, 2005.

FDA - FOOD AND DRUG ADMINISTRATION. Review of the Essure System for Hysteroscopic Sterilization [online]. Washington, 2015. Disponível em: https://www.fdanews.com/ext/resources/files/09-15/092815-FDA-materials.pdf?1442940714. Acesso em: 19 set. 2022.

__________. 522 Postmarket Surveillance Studies Database [online]. Washington, 2021a. Disponível em: https://www.accessdata.fda.gov/scripts/cdrh/cfdocs/cfPMA/pss.cfm?t_id=356&c_id=3854. Acesso em: 19 set. 2022..

__________. Problems reported with Essure [online]. Washington, 2021b. Disponível em: https://www.fda.gov/medical-devices/essure-permanent-birth-control/problems-reported-essure. Acesso em: 20 set. 2022.

FIRTH, Shannon. Bayer pulls final plug on Essure — Ending U.S. sales of controversial female sterilization device by year-end [online]. MedPage Today, Washington, publicado em 20 jul. 2018. Disponível em: https://www.medpagetoday.com/obgyn/generalobgyn/74151. Acesso em: 20 set. 2022.

FONSECA, Claudia. As novas tecnologias legais na produção da vida familiar: Antropologia, direito e subjetividades. Civitas - Revista de Ciências Sociais, Porto Alegre, v. 11, n. 1, p. 8-23, 2011.

FREITAS, Beatriz Cristina de; FONSECA, Emílio Prado da; QUELUZ, Dagmar de Paula. A Judicialização da saúde nos sistemas público e privado de saúde: uma revisão sistemática. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, Botucatu, v. 24, p. 1-17, 2020.

GARZON, Matheus. O drama de 300 mulheres que precisam tirar contraceptivo com urgência [online]. Metrópoles, Brasília, publicado em 20 jul. 2021. Disponível em: https://www.metropoles.com/distrito-federal/medico-e-afastado-e-300-mulheres-nao-conseguem-retirar-contraceptivo. Acesso em: 17 set. 2022..

GDF - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Saúde. Nota Técnica N.º 5/2020 - SES/SAIS/CATES/DUAEC, de 27 de julho de 2020. Guia para o cuidado, acompanhamento e monitoramento das pacientes com o Sistema Essure® implantado na rede de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do DF - SES/DF [online]. Brasília, DF, 2020. Disponível em: https://www.saude.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2018/04/Nota-T%C3%A9cnica-Essure.pdf. Acesso em: 17 set. 2022..

__________. Secretaria de Saúde. Despacho SES/SULOG/DLOG 72531290, de 21 de outubro de 2021. Trata-se o presente expediente sobre questionamentos decorrentes da manifestação 00060001004202133 (72353454) em conformidade com a Lei de Acesso à Informação exarada no anexo 72353637. Brasília, DF, 2021a. Acesso em: 17 set. 2022.

__________. Secretaria de Saúde. Despacho - SES/SAIS/CATES/DUAEC 74950809, de 26 de novembro de 2021. Solicitação de acesso à informação, via e-SIC, sob o protocolo nº 00061004202133. Brasília, DF, 2021b. Acesso em: 18 set. 2022.

__________. Secretaria de Saúde. Nota Técnica n.º 6/2021 - SES/SAIS/COASIS, de 25 de agosto de 2021. Encaminhamento ao Centro Especializado de Saúde da Mulher (CESMU) [online]. Brasília, DF, 2021c. Disponível em: https://www.saude.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2018/04/Nota_Tecnica_68639906.pdf. Acesso em: 18 set. 2022.

HMIB realiza o 2º Mutirão de Laqueadura Tubária [online]. Agência Brasília, Brasília, publicado em 17 out. 2012. Disponível em: https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2012/10/17/hmib-realiza-o-2o-mutirao-de-laqueadura-tubaria/. Acesso em: 18 set. 2022.

HURSKAINEN, Ritva et al. Hysteroscopic tubal sterilization: a systematic review of the Essure system. Fertility and Sterility, Birmingham, v. 94, n. 1, p. 16-19, 2010.

KARPOV, Kleber. Caso Essure: Decisão judicial beneficia mais uma paciente no DF [online]. Política Distrital, Brasília, publicado em 16 jun. 2020. Disponível em: https://www.politicadistrital.com.br/2020/06/16/caso-essure-decisao-judicial-beneficia-mais-uma-paciente-no-df/. Acesso em: 17 set. 2022.

LINDHEIM, Steven R. et al. Social media and Essure hysteroscopic sterilization: a perfect storm. Fertility and Sterility, Birmingham, v. 111, n. 6, p. 1105-1106, 2019.

LINDHEIM, Steven R.; MADEIRA, Jody Lynee; PETROZZA, John C. The influential mind and the power of emotion over Essure hysteroscopic sterilization. Fertility and Sterility, Birmingham, v. 112, n. 6, p. 1051-1052, 2019.

LEAL, Maria do Carmo et al. A cor da dor: iniquidades raciais na atenção pré-natal e ao parto no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 33, supl. 1, p. 1-17, 2017.

LUPETTI BAPTISTA, Bárbara Gomes. Paradoxos e Ambiguidades da Imparcialidade Judicial: entre “quereres” e “poderes”. Porto Alegre: Ed. Sergio Antonio Fabris, 2013.

MANSUR, Ana Isabel. Justiça condena DF a garantir cirurgia para remoção de contraceptivo de paciente [online]. Correio Braziliense, Brasília, publicado em 18 ago. 2021. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2021/08/4944550-justica-condena-df-a-garantir-cirurgia-para-remocao-de-contraceptivo-de-paciente.html. Acesso em: 18 set. 2022.

MATTAR, Laura Davis. Reconhecimento jurídico dos direitos sexuais: uma análise comparativa com os direitos reprodutivos. Sur - Revista internacional de direitos humanos, São Paulo, v. 5, n. 8, p. 60-83, jun. 2008.

MATTAR, Laura Davis; DINIZ, Carmen Simone Grilo. Hierarquias reprodutivas: maternidade e desigualdades no exercício de direitos humanos pelas mulheres. Interface – Comunicação, Saúde, Educação, Botucatu, v. 16, n. 40, p. 107-120, 2012.

MENDES, Regina Lúcia Teixeira. Do Princípio do Livre Convencimento Motivado: legislação, doutrina e interpretação de juízes brasileiros. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2012.

MENDONÇA, Ludmila. Mutirão de laqueadura no HMIB atende 66 mulheres [online]. Agência Brasília, Brasília, publicado em 16 ago. 2013. Disponível em: https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2013/08/16/mutirao-de-laqueadura-no-hmib-atende-66-mulheres/. Acesso em: 17 set. 2022.

MIRANDA, Margarida Araújo Barbosa; EVANGELISTA, Danielle Rosa; MIRANDA, Wellington. Contracepção permanente por inserção de dispositivo intratubário sob a perspectiva da Lei n. 9.263/1996. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 20, n.1, p. 149-166, 2019.

MORAIS LIMA, Andressa Lídicy. Azul profundo: etnografia das práticas de advocacia feminista e antirracista na Bahia. 2020. 475 f., il. Tese (Doutorado em Antropologia) - Universidade de Brasília, Brasília, 2020.

MUTIRÃO realiza laqueadura em 200 mulheres [online]. Agência Brasília, Brasília, publicado em 16 set. 2012. Disponível em: https://agenciabrasilia.df.gov.br/2012/09/16/mutirao-realiza-laqueadura-em-200-mulheres/. Acesso em: 17 set. 2022.

PEREIRA NETO, André et al. O paciente informado e os saberes médicos: um estudo de etnografia virtual em comunidades de doentes no Facebook. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 22, supl., p. 1653-71, dez. 2015.

PISSOLITO, Camila. Um novo capítulo para velhos problemas: o compartilhamento online de experiências e o uso da pílula anticoncepcional. 2021. 135f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem, Campinas, 2021.

PITANGUY, Jacqueline. O movimento nacional e internacional de saúde e direitos reprodutivos. In: GIFFIN, Karen; COSTA, Sarah Hawker (Org.). Questões da saúde reprodutiva. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1999. p. 19-39.

PLUCHINO, Kristen. FDA in brief: FDA provides updates on discontinuation of Essure and ongoing postmarket activities [online]. FDA, Washington, publicado em 10 jan. 2020. Diponível em: https://www.fda.gov/news-events/fda-brief/fda-brief-fda-provides-updates-discontinuation-essure-and-ongoing-postmarket-activities. Acesso em: 20 set. 2022.

PONTES, Nádia. Vítimas do contraceptivo Essure exigem indenização da Bayer [online]. DW, Brasília, publicado em 02 ago. 2021. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/brasileiras-querem-que-bayer-pague-por-efeitos-do-contraceptivo-essure/a-58729999. Acesso em: 20 set. 2022.

ROHDEN, Fabíola; PUSSETTI, Chiara; ROCA, Alejandra. Biotecnologias, transformações corporais e subjetivas: saberes, práticas e desigualdades. Brasília, DF: ABA Publicações, 2021.

SCHUMACKER, Vanessa. Secretarias de Saúde vão montar plano de ação para atender mulheres com contraceptivo Essure [online]. Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, publicado em 13 dez. 2019. Disponível em: http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/47925. Acesso em: 20 set. 2022.

SENDEROWICZ, L. “I was obligated to accept”: a qualitative exploration of contraceptive coercion. Social Science & Medicine, Boston, v. 239, p. 1-10, 2019.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT. Centro de Inteligência do TJDFT. Nota Técnica nº 6/2021/CIJDF - Reflexos na prestação jurisdicional decorrentes do implante do dispositivo anticoncepcional "Essure" [online]. Brasília, DF, 2021. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/administracao-superior/vice-presidencia/centro-de-inteligencia/notas-tecnicas/2021-1/nota-tecnica-6-dispositivo-anticoncepcional-essure.pdf/view. Acesso em 20 set. 2022.

__________. Juizados Especiais da Fazenda Pública [online]. Publicado em 22 fev. 2022. Brasília. 2022a. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/informacoes/juizados-especiais/juizados-fazenda-publica. Acesso em: 19 set. 2022.

__________. Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal [online]. Publicado em 07 jun. 2022. Brasília. 2022b. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/administracao-superior/vice-presidencia/centro-de-inteligencia. Acesso em: 17 set. 2022.

VIEIRA, Elisabeth Meloni. O arrependimento após a esterilização cirúrgica e o uso das tecnologias reprodutivas. Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, São Paulo, v. 29, n. 5, p. 225-229, 2007.

__________. A medicalização do corpo feminino. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2015.

Downloads

Publicado

2023-10-23

Como Citar

DANTAS, A. C. L. DESARMAR A BOMBA-RELÓGIO: COMPREENSÕES JURÍDICAS SOBRE A PROVA EM PEDIDOS PARA A RETIRADA CIRÚRGICA DO CONTRACEPTIVO ESSURE. Revista Feminismos, [S. l.], v. 11, n. 2, 2023. DOI: 10.9771/rf.v11i2.51683. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/feminismos/article/view/51683. Acesso em: 24 fev. 2024.

Edição

Seção

Artigos