VISIBILIDADE POST MORTEM: ANÁLISE DO DIREITO AO USO DO NOME SOCIAL NOS REGISTROS DE ÓBITO

Autores

  • Ana Letícia Silva Pereira Faculdade Verde Norte (FAVENORTE)
  • Jucario Dias Guimarães Filho https://orcid.org/0000-0003-2730-9852
  • Marcelo Brito Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)
  • Heidy Cristina Boaventura Siqueira Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)

DOI:

https://doi.org/10.9771/rf.v11i1.51223

Palavras-chave:

Transexuais, Dignidade da pessoa humana, Nome social

Resumo

Este artigo propõe analisar se a inexistência de um campo específico para inclusão de nome social nos registros de óbito de pessoas transexuais fere o princípio da dignidade da pessoa humana e direito personalíssimo ao nome, reforçando a invisibilidade post-mortem de quem já foi tão ignorado em vida. O nome da pessoa transpõe a identidade social e incorpora no âmbito subjetivo de ser, estar e pertencer, encontrando garantia constitucional na dignidade da pessoa humana. Assim, depreende-se que o direito ao reconhecimento do nome social ainda que após a morte, na certidão de óbito, contribui para trazer visibilidade as pessoas trans e que a ausência de leis que tratem a respeito do tema revela o conservadorismo presente no Poder Legislativo, estimulando as violências que impossibilitam o acesso de transexuais aos seus direitos básicos.

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Biografia do Autor

Ana Letícia Silva Pereira, Faculdade Verde Norte (FAVENORTE)

Graduada em Direito pela Faculdade Verde Norte (FAVENORTE). Mato Verde, MG, Brasil.

Jucario Dias Guimarães Filho

Graduado em Direito pela Faculdade Verde Norte (FAVENORTE). Mato Verde, MG, Brasil.

Marcelo Brito, Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)

Professor na Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). Doutorando e Mestre em Desenvolvimento Social - PPGDS/UNIMONTES. Montes Claros, MG, Brasil. 

Heidy Cristina Boaventura Siqueira, Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)

Professora na Faculdade Santo Agostinho (FASA). Doutoranda e Mestre em Desenvolvimento Social - PPGDS/UNIMONTES. Montes Claros, MG, Brasil. 

Referências

ANTRA, Associação Nacional de Travestis e Transexuais; PRIOS, Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos. Cartilha Eu Existo – alteração do registro civil para pessoas trans (2018). Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2018/11/cartilha-alteracao-nome-e-genero2.pdf. Acesso em: 19 abr. 2021.

BENTO, Berenice. O que é transexualidade?1.ed. São Paulo: Brasiliense, 2008.

BRASIL. Código Civil. Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm Acesso em: 02 mar. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 02 mar. 2021.

BRASIL. Lei nº. 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm Acesso em: 08 mar. 2021.

BRASIL. Provimento nº. 73/2018, de 28 de junho de 2018. Disponível em https://www.anoreg.org.br/site/2018/06/29/provimento-no-73-do-cnj-regulamenta-a-alteracao-denome-e-sexo-no-registro-civil-2/ Acesso em: 08 mar. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 4275/DF. Relator Ministro Marco Aurélio, julgado em 28/02/2018. Disponível em http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI4.275VotoEF.pdf Acesso em: 11 mar. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 670.422.. Relator Ministro Dias Toffoli, julgado em 15/05/2018. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=7302788 Acesso em: 09 abr. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 457/GO. Relator Ministro Alexandre de Moraes, julgado em 27/04/2020. Disponível emh ttp://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF457.pdf Acesso em: 09 abr. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 600/PR. Relator Ministro Roberto Barroso, julgado em 12/12/2019. Disponível em http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF600.pdf Acesso em: 09 abr. 2021.

BUTLER, Judith. Vida precária: os poderes do luto e da violência. Tradução Andreas Lieber. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.

BUTLER, Judith. Corpos que ainda importam. In: COLLING, Leandro. Dissidências sexuais e de gênero. Salvador: EDUFBA, 2016, p. 19-43.

COLLING, Leandro. Gênero e sexualidade na atualidade. Salvador: UFBA, Instituto de Humanidades, Artes e Ciências; Superintendência de Educação a Distância, 2018.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Despatologização das Identidades Trans e Travestis. Transexualidade não é transtorno mental, oficializa OMS. Disponível em https://despatologizacao.cfp.org.br/transexualidade-nao-e-transtorno-mental-oficializa-oms/ Acesso em: 03 mai. 2021.

DUMARESQ, Leila. Ensaio de epistemologia transgênera. Disponível em: http://transliteracao.com.br/leiladumaresq/2014/11/ensaio-de-epistemologia-transgenera/ Acesso em: 19 abr. 2021.

FERNANDES, Vládya Nobre. ALBUQUERQUE, Grayce Alencar. ALVES, Dailon de Araújo. FIALHO, Risomar Gomes Monteiro. Dignidade da Pessoa Humana e Transexualidade no Brasil: Um Ensaio Teórico Jurídico e Médico-Cirurgico. In: RevistaE-ciência, n. 5, v. 2, 2017, p. 128-131, Disponivel em: http://www.revistafjn.com.br/revista/index.php/eciencia/article/view/326 Acesso em: 09 abr. 2021.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. Vol. 1: parte geral. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.

INSERTO. Cartilha Inserta (2018). Disponível em https://drive.google.com/file/d/1bKyMzLtdnbHMeGH2z6-bEWh1-r11tH4Q/view Acesso em: jul. 2021.

JESUS, Jaqueline Gomes de. Orientações sobre Identidade de Gênero: conceito e termos. 2. ed. Brasília, 2012. Disponível em http://www.diversidadesexual.com.br/wp-content/uploads/2013/04/G%C3%8ANERO-CONCEITOS-E-TERMOS.pdf Acesso em: 03 mai. 2021.

MARIGHETTO, Andrea. A Dignidade Humana e o limite dos direitos da personalidade. In: Revista Eletrêonica Consultor Jurídico, 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-ago-21/marighetto-dignidade-humana-limite-direitos-personalidade. Acesso em: 21 mai. 2021.

ONU. OMS Retira a Transexualidadde da Lista de Doenças Mentais. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/83343-oms-retira-transexualidade-da-lista-de-doencas-mentais. Acesso em: 09 abr. 2021.

QUEIROZ, Leide Fernanda de Oliveira. Nome social x nome civil: pela construção das identidades e cidadania da população Trans. In: Anais 21ª SEMOC, Salvador, out./2018, p. 303-315. Disponível em http://ri.ucsal.br:8080/jspui/bitstream/prefix/1057/1/Nome%20social%20x%20nome%20civil.pdf Acesso em 19 abr. 2021.

REIS, Neilton dos; PINHO, Raquel. Gêneros não-binários, identidades, expressões e educações. In: Revista Reflexão e Ação, Santa Cruz do Sul, v. 24, n. 1, 2016, p. 7-25.Diponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/reflex/article/view/7045/pdf Acesso em: 09 abr. 2021.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SEPÚLVEDA, Gabriela; SEPÚLVEDA, Vida. O direito da identidade civil e do reconhecimento de gênero do grupo transgênero não operado. In: Revista Direito UNIFACS, Salvador, n. 212, fev. 2018. Disponível em: https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/5237/3353 Acesso em: 09 abr. 2021.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

TRANSCENDEMOS. Disponível em https://transcendemos.com.br/transcendemosexplica/trans/ Acesso em: 09 abr. 2021.

VENOSA, Silvio. Direito Civil. Parte Geral. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

VERGUEIRO, Viviane. Por inflexões decoloniais de corpos e identidades de gênero inconformes: uma análise autoetnográfica da cisgeneridade como normatividade. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal da Bahia, Instituto de Humanidades, Artes eCiências Professor Milton Santos, Salvador, 2015.

WORLD Health Organization. International Statistical Classification of Diseases and Related Health Problems (ICD). Disponível em: https://www.who.int/standards/classifications/classification-of-diseases Acesso em: 09 abr. 2021.

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Publicado

2023-04-08

Como Citar

LETÍCIA SILVA PEREIRA, A.; DIAS GUIMARÃES FILHO, J.; BRITO, M.; CRISTINA BOAVENTURA SIQUEIRA, H. VISIBILIDADE POST MORTEM: ANÁLISE DO DIREITO AO USO DO NOME SOCIAL NOS REGISTROS DE ÓBITO. Revista Feminismos, [S. l.], v. 11, n. 1, 2023. DOI: 10.9771/rf.v11i1.51223. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/feminismos/article/view/51223. Acesso em: 28 mar. 2024.