VISIBILIDADE POST MORTEM: ANÁLISE DO DIREITO AO USO DO NOME SOCIAL NOS REGISTROS DE ÓBITO

Autores

  • Ana Letícia Silva Pereira Faculdade Verde Norte (FAVENORTE)
  • Jucario Dias Guimarães Filho https://orcid.org/0000-0003-2730-9852
  • Marcelo Brito Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)
  • Heidy Cristina Boaventura Siqueira Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)

DOI:

https://doi.org/10.9771/rf.v11i1.51223

Palavras-chave:

Transexuais, Dignidade da pessoa humana, Nome social

Resumo

Este artigo propõe analisar se a inexistência de um campo específico para inclusão de nome social nos registros de óbito de pessoas transexuais fere o princípio da dignidade da pessoa humana e direito personalíssimo ao nome, reforçando a invisibilidade post-mortem de quem já foi tão ignorado em vida. O nome da pessoa transpõe a identidade social e incorpora no âmbito subjetivo de ser, estar e pertencer, encontrando garantia constitucional na dignidade da pessoa humana. Assim, depreende-se que o direito ao reconhecimento do nome social ainda que após a morte, na certidão de óbito, contribui para trazer visibilidade as pessoas trans e que a ausência de leis que tratem a respeito do tema revela o conservadorismo presente no Poder Legislativo, estimulando as violências que impossibilitam o acesso de transexuais aos seus direitos básicos.

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Biografia do Autor

Ana Letícia Silva Pereira, Faculdade Verde Norte (FAVENORTE)

Graduada em Direito pela Faculdade Verde Norte (FAVENORTE). Mato Verde, MG, Brasil.

Jucario Dias Guimarães Filho

Graduado em Direito pela Faculdade Verde Norte (FAVENORTE). Mato Verde, MG, Brasil.

Marcelo Brito, Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)

Professor na Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). Doutorando e Mestre em Desenvolvimento Social - PPGDS/UNIMONTES. Montes Claros, MG, Brasil. 

Heidy Cristina Boaventura Siqueira, Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)

Professora na Faculdade Santo Agostinho (FASA). Doutoranda e Mestre em Desenvolvimento Social - PPGDS/UNIMONTES. Montes Claros, MG, Brasil. 

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Publicado

2023-04-08

Como Citar

LETÍCIA SILVA PEREIRA, A.; DIAS GUIMARÃES FILHO, J.; BRITO, M.; CRISTINA BOAVENTURA SIQUEIRA, H. VISIBILIDADE POST MORTEM: ANÁLISE DO DIREITO AO USO DO NOME SOCIAL NOS REGISTROS DE ÓBITO. Revista Feminismos, [S. l.], v. 11, n. 1, 2023. DOI: 10.9771/rf.v11i1.51223. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/feminismos/article/view/51223. Acesso em: 2 mar. 2024.