MULHERES E MEDIDA DE SEGURANÇA: ANÁLISE DO DISCURSO JUDICIAL PARAIBANO À LUZ DA REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.9771/rf.v10i2%20e%203.42830Resumo
Os estigmas atribuídos historicamente às pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei acentuam a dificuldade de colocar em prática um tratamento adequado para estes sujeitos e, quando relacionados aos estereótipos de gênero, tal situação se intensifica ainda mais. Diante disso, este artigo analisa se as decisões judiciais relativas à aplicação e execução da medida de segurança nos casos das mulheres em sofrimento mental em conflito com a lei internadas no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, no estado da Paraíba, no período compreendido entre agosto de 2016 e julho de 2019, seguem as diretrizes da Reforma Psiquiátrica brasileira. Através de pesquisa bibliográfica e documental, constata-se que tais decisões ignoram as diretrizes da Lei nº 10.216/2001 e dos demais dispositivos normativos relativos a estes casos, observando, ainda, que os estereótipos de gênero e de loucura exercem grande influência no discurso judicial em questão.Downloads
Referências
BARROS-BRISSET, Fernanda Otoni de. Assassinato d’alma: impasses sobre a responsabilidade na leitura de “O crime louco”. RESPONSABILIDADES: Revista interdisciplinar do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário – PAI-PJ, Belo Horizonte, v. 3, n. 1, p. 23-25, mar. 2013.
______. Genealogia do conceito de periculosidade. RESPONSABILIDADES: Revista Interdisciplinar do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário – PAI-PJ, Belo Horizonte, v.1, n. 1, p. 37-52, mar. 2011
BASAGLIA, Franco. A instituição negada. 3. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1985.
BEAUVOIR, Simone de. O Segundo Sexo. 3. ed. V. 1. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2016.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Institui o Código Penal. Diário Oficial [da] República do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 31 dez. 1940.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Institui o Código de Processo Penal. Diário Oficial [da] República do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 31 dez. 1940.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial [da] República do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 13 jul. 1984.
BRASIL. Lei n.º 10.216, de 06 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 113, de 20 de abril de 2010a. [online] Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/136. Acesso em: jun. 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 35, de 12 de julho de 2011. [online] Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/849. Acesso em: jun. 2020.
BRASIL. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Resolução nº 5, de 4 de maio de 2004. Dispõe a respeito das Diretrizes para o cumprimento das Medidas de Segurança, adequando-as à previsão contida na Lei nº 10.216 de 06 de abril de 2001. [online] Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/cnpcp/resolucoes/2004/resolucaono05de04demaiode2004.pdf. Acesso em: 10 jun. 2020.
BRASIL. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Resolução nº 4, de 30 de julho de 2010b. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais de Atenção aos Pacientes Judiciários e Execução da Medida de Segurança. 2010. [online] Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/cnpcp/resolucoes/2010/resolucaono4de30dejulhode2010.pdf. Acesso em: 10 jun. 2020.
CORREIA, Ludmila Cerqueira. Avanços e impasses na garantia dos direitos humanos das pessoas com transtornos mentais autoras de delito. 2007. 174 f. Dissertação (Mestrado em Direito) –Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, Concentração em Direitos Humanos, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa.
CORREIA, Ludmila Cerqueira. Por uma pedagogia da loucura: experiências de assessoria jurídica popular universitária no contexto da Reforma Psiquiátrica brasileira. 2018. 383 f. Tese (Doutorado em Direito, Estado e Constituição) – Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília.
______. “A MINHA ÁUREA NÃO É INDEFESA”: Manicomialização do Sistema de Justiça e as mulheres em sofrimento mental em conflito com a lei na Paraíba. In: PEREIRA, Melissa de Oliveira et al. (Org.). Luta antimanicomial e feminismos: formação e militâncias. Rio de Janeiro: Autografia, 2020. p. 153-169.
FOUCAULT, Michel. As verdades e as formas jurídicas. 3. ed. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2003.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 18 ed. V. 1. Rio de Janeiro: Impetus, 2016.
JUNQUEIRA, Mariane Oliveira. Produção da periculosidade nos dossiês de medidas de segurança executadas pelo PAILI - Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator - entre os anos de 2014 e 2016. 2019. 170 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, Brasília.
LEBRE, Marcelo. Medidas de Segurança e periculosidade criminal: Medo de quem?. RESPONSABILIDADES: Revista Interdisciplinar do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário – PAI-PJ, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 273-282, set. 2012.
MOREIRA, Larissa Rodrigues; CORREIA, Ludmila Cerqueira; TAVARES, Milena de Araújo Barros. LOUCAS POR DIREITOS: mulheres em conflito com a lei e luta antimanicomial na Paraíba. In: PEREIRA, Melissa de Oliveira et al. (Org.). Luta antimanicomial e feminismos: formação e militâncias. Rio de Janeiro: Autografia, 2020. p. 170-182.
OLIVEIRA, Patricia Fonseca Carlos Magno de. Loucura, Crime e Gênero no encarceramento feminino: o papel das Defensorias Públicas. [online] Disponível em: http://www.en.wwc2017.eventos.dype.com.br/resources/anais/1498700716_ARQUIVO_Loucura_crime_genero-no-encarceramentofeminino_papeldasDPs_v.final.pdf. Acesso em: 22 jun. 2020.
MINAYO, Maria Cecília de Souza (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 28. ed. Petrópolis: Vozes, 2009.
SILVA, Janaína Lima Penalva da. O direito fundamental à singularidade do portador de sofrimento mental: uma análise da Lei nº 10.216/01 à luz do princípio da Integridade do Direito. 2007. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) – Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília.
VENTURINI, Ernesto. Diga o perito se a justiça é capaz de entender o querer: O poder da normalização dos anormais. RESPONSABILIDADES: Revista Interdisciplinar do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário – PAI-PJ, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 237-247, set. 2012.
WEIGERT, Mariana de Assis Brasil e. Entre silêncios e invisibilidades: os sujeitos em cumprimento de medidas de segurança nos manicômios judiciários brasileiros. 2015. 211 f. Tese (Doutorado em Psicologia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.
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