Percepção dos conselheiros municipais e representantes da sociedade civil atuantes na 5ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Rio de Janeiro – participar nas decisões públicas é possível?

Resumo

Os recentes estudos na área da Gestão Social e do Desenvolvimento Local defendem que deve existir a ampliação da participação popular nos processos decisórios e na elaboração de melhores políticas públicas. Neste contexto, os conselhos municipais surgem como uma alternativa para a viabilização da ampliação da participação popular. Assim, este trabalho tem como objetivo identificar as impressões e contradições nas percepções dos conselheiros municipais do Estado do Rio de Janeiro no que se refere aos critérios de análise da cidadania deliberativa, bem como a evolução e eficiência deste mecanismo de participação para a ampliação de seu alcance. Quanto aos aspectos metodológicos além da revisão bibliográfica e pesquisa telematizada, a pesquisa foi centrada nas atividades de campo: participação em conferências, mediação de debates, coleta de dados na 5ª Conferência Estadual das Cidades do Rio de Janeiro ocorrida em outubro de 2013. Os resultados da pesquisa indicam que os conselhos ampliam a participação da sociedade nas decisões públicas e cobram por aumento da transparência, pois criam espaços dialógicos inter e intra conselhos, influenciam nas decisões públicas pelo fato de expor os problemas locais, porém ainda precisam ampliar os resultados práticos defendidos pelos conselhos. Assim, acredita-se que o mecanismo de participação por conselhos é válido e que esta modalidade poderá alterar e/ou ampliar o exercício da democracia participativa, reduzindo posturas centralizadoras, ampliando a transparência das decisões tomadas pelos poderes públicos e reduzindo práticas clientelistas e patrimonialistas.